Os partidos políticos, federações e coligações que participam das Eleições 2026 no Amazonas serão chamados a assumir um compromisso para evitar o uso de fogos de artifício com estampido durante os eventos de campanha. A iniciativa será formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta quinta-feira (27/8), às 9h, no auditório do Pleno da Corte.
O acordo prevê a assinatura de um Acordo de Cooperação Institucional e Compromisso de Boas Práticas, com o objetivo de incentivar campanhas eleitorais com menor impacto sonoro.
A adesão será voluntária e deverá envolver o compromisso de partidos, federações e coligações de não utilizar, autorizar ou incentivar fogos com estampido em comícios, carreatas, caminhadas, passeatas e outros atos político-eleitorais.
A proposta também prevê o incentivo ao uso de alternativas com menor impacto sonoro, quando permitidas pela legislação.
Medida busca proteger grupos mais afetados pelo barulho
Segundo a proposta, a iniciativa pretende contribuir para campanhas mais inclusivas e acessíveis, levando em consideração os impactos do barulho sobre pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais domésticos.
A cerimônia contará com representantes do TRE-AM, do Ministério Público Eleitoral e das agremiações partidárias.
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O que já é proibido pela legislação eleitoral
Embora o acordo proposto pelo TRE-AM tenha caráter voluntário, a legislação eleitoral já estabelece restrições para propagandas que provoquem perturbação do sossego público.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que não é permitida propaganda com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros e sinais acústicos, incluindo aqueles provocados por fogos de artifício.
No Amazonas, o TRE-AM também vem realizando ações de fiscalização da propaganda eleitoral. As equipes orientam candidatos, partidos e apoiadores sobre as regras que devem ser observadas durante a campanha.
Fogos de vista são alternativa
Uma das alternativas citadas para reduzir o impacto sonoro são os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem o estampido característico dos fogos barulhentos.
A iniciativa ocorre durante o período oficial de campanha das Eleições 2026. A propaganda eleitoral começou em 16 de agosto, enquanto o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.
Com o acordo, o TRE-AM pretende ampliar a conscientização de partidos e candidatos sobre os impactos da poluição sonora e estimular a realização de eventos eleitorais que respeitem as regras de propaganda e o direito ao sossego.
