Se Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) terminarem o segundo turno presidencial com exatamente o mesmo número de votos válidos, será considerado eleito o candidato mais velho. A regra consta no artigo 5º, § 4º, da Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a aplicação do critério de idade em qualquer hipótese de empate. Lula seria declarado vencedor por ser mais velho que Flávio.
A votação não seria repetida e não haveria um terceiro turno. Primeiro, a Justiça Eleitoral concluiria a totalização nacional: ao fim da votação, cada urna registra os resultados da seção em um boletim, que é transmitido e somado aos demais. Como a eleição presidencial é de responsabilidade do TSE, caberia ao tribunal verificar o resultado consolidado e aplicar o critério de desempate caso a votação dos dois candidatos fosse idêntica.
Empates já ocorreram em eleições municipais
Embora não haja registro de um empate exato em uma eleição presidencial brasileira, a regra já decidiu disputas municipais. Em 2024, em Inhaúma (MG), Zula e Carlinhos receberam 2.434 votos cada. Zula, de 62 anos, foi declarado eleito pelo critério de idade, diante dos 46 anos do adversário.
Em 2020, houve empates para prefeito em Caraúbas (PB), Kaloré (PR) e Jardinópolis (SC). Em Caraúbas, Silvano Dudu e Nerivan tiveram 1.761 votos cada; em Kaloré, Edmilson Luis e Rita de Cássia receberam 1.186 votos cada; e, em Jardinópolis, Mauro Risso e Antoninho terminaram com 748 votos cada. Nos três casos, a vaga ficou com o candidato mais velho.
Esses exemplos foram disputas municipais, e não presidenciais. Eles mostram a aplicação do desempate em eleições majoritárias locais; a regra que alcança a hipótese presidencial está expressa na resolução do TSE.
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O que dizem a Constituição e o Código Eleitoral
A Constituição Federal estabelece que, na eleição presidencial, os votos em branco e nulos não são computados para determinar a maioria. Seu artigo 77, § 5º, trata especificamente do empate entre candidatos na segunda colocação do primeiro turno: nesse caso, o mais idoso é qualificado para disputar o segundo turno.
O artigo 110 do Código Eleitoral também prevê que, em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso. Para explicar o desempate em uma disputa presidencial, porém, a referência mais direta é a Resolução nº 23.677/2021 do TSE, que trata dos sistemas majoritário e proporcional e estabelece o critério para qualquer hipótese de empate.
Votos em branco e nulos não são transferidos a nenhum candidato nem entram na contagem dos votos válidos. Assim, para haver empate, Lula e Flávio precisariam receber exatamente a mesma quantidade de votos válidos. O chamado “empate técnico” em pesquisas, quando a diferença está dentro da margem de erro, não equivale a um empate oficial nas urnas.
