A Justiça Eleitoral acatou, nessa segunda-feira (30/09), uma representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em favor da candidata à prefeitura de Eirunepé (AM), professora Áurea (MDB), que denunciou ser vítima de violência política de gênero. Segundo o MP, membros da equipe do atual prefeito estão envolvidos nas ações que buscam intimidar e limitar a atuação da candidata durante sua campanha eleitoral. A decisão judicial estabelece que os suspeitos e seus associados mantenham distância mínima de 100 metros da candidata até o fim do processo eleitoral.
Além disso, foi autorizada a instauração de inquérito policial para investigar as denúncias, que envolvem perseguição e intimidação da candidata. O MP Eleitoral relatou que a equipe ligada ao prefeito tem seguido a candidata em diversos pontos da cidade, gravando eleitores que se aproximam dela e criando jingles ofensivos, com o objetivo de desmoralizá-la.
Para garantir a segurança da candidata, a Justiça também determinou que o comandante-geral da Polícia Militar providencie, no prazo de 24 horas, escolta policial para acompanhá-la durante o período eleitoral.
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O artigo 326-B do Código Eleitoral caracteriza como crime qualquer ato de violência política de gênero, estabelecendo punições para aqueles que tentam limitar a atuação feminina em processos eleitorais.
A violência contra candidatas mulheres tem sido combatida também pela Lei 14.192, sancionada em agosto de 2021, que reforça a necessidade de prevenir, reprimir e punir atos de violência política de gênero. A legislação proíbe a discriminação contra mulheres em espaços políticos e assegura a igualdade de condições nas campanhas eleitorais e nos debates públicos. Além disso, a lei prevê punição para quem divulgar vídeos ou fatos inverídicos com o intuito de prejudicar candidatas.
