O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um acordo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para autorizar a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos. O documento estabelece que a medida seja realizada de forma simultânea, até as 23h59 desta quinta-feira.
O termo foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral. O acordo também prevê a abertura dos sigilos de familiares dos candidatos e de pessoas jurídicas ligadas a eles.
O documento afirma que os dois candidatos “aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio” e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos.
Santana, coordenador da campanha de Lula, apresentou o acordo à imprensa após representantes das duas campanhas comparecerem ao TSE. Também estiveram no tribunal o presidente nacional do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).
A campanha de Flávio Bolsonaro foi representada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri. O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) também compareceu ao tribunal.
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Condições do acordo
A negociação avançou após a campanha de Lula insistir na inclusão da Alcazar Holdings na abertura de sigilo. A empresa pertence ao advogado Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio Bolsonaro. O candidato do PL é alvo, junto com o advogado, de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura suspeitas de lavagem de dinheiro.
Do outro lado, Lula concordou com condições apresentadas por Flávio Bolsonaro. Entre elas estão a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, além da divulgação de informações sobre gastos com cartões corporativos da Presidência da República e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Como começou a disputa
A discussão sobre a abertura dos sigilos começou no domingo (18), durante o primeiro debate entre Lula e Flávio Bolsonaro na TV Band. Na ocasião, Lula desafiou o adversário a autorizar a divulgação simultânea de informações bancárias e telefônicas.
Na terça-feira (20), o presidente protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus próprios sigilos e dos sigilos de pessoas jurídicas ligadas a ele, condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro.
Com a assinatura conjunta do termo, os dois candidatos formalizaram a concordância com a abertura dos dados nos termos negociados. A execução das medidas, no entanto, depende da análise do documento pelo ministro relator no TSE.
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