O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da extinção do processo que envolve a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
A discussão começou após Lula propor o chamado “Desafio dos sigilos” durante o debate da Band, no último domingo (18). Ambas as campanhas autorizaram a divulgação de dados de familiares e empresas para rebater acusações de corrupção.
No parecer, Espinosa argumenta que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada. O documento destaca que o sigilo dos dados é garantido pela Constituição, em decorrência do direito à intimidade e à privacidade. A legislação busca proteger o cidadão da indevida devassa de terceiros em relação a dados bancários, fiscais ou telefônicos.
O Ministério Público pontua ainda que não há impedimento para que o titular divulgue suas informações de forma voluntária.
Alinhamento com o TSE
A manifestação está alinhada à decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que os candidatos podem divulgar seus dados sem aval da Justiça. Segundo o parecer do MP, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O texto ressalta que a escolha de divulgar é de cada um e que avaliar essa escolha cabe ao eleitor. O vice-procurador-geral pede a extinção do processo sem a resolução do mérito.
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor da extinção do processo que envolve a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
A discussão começou após Lula propor o chamado “Desafio dos sigilos” durante o debate da Band, no último domingo (18). Ambas as campanhas autorizaram a divulgação de dados de familiares e empresas para rebater acusações de corrupção.
No parecer, Espinosa argumenta que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral, sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada. O documento destaca que o sigilo dos dados é garantido pela Constituição, em decorrência do direito à intimidade e à privacidade. A legislação busca proteger o cidadão da indevida devassa de terceiros em relação a dados bancários, fiscais ou telefônicos.
O Ministério Público pontua ainda que não há impedimento para que o titular divulgue suas informações de forma voluntária.
Alinhamento com o TSE
A manifestação está alinhada à decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirmou que os candidatos podem divulgar seus dados sem aval da Justiça. Segundo o parecer do MP, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O texto ressalta que a escolha de divulgar é de cada um e que avaliar essa escolha cabe ao eleitor. O vice-procurador-geral pede a extinção do processo sem a resolução do mérito.
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