O split payment tornou-se motivo de disputa entre os candidatos à Presidência da República. Na quinta-feira (8/10), Flávio Bolsonaro (PL) defendeu o fim do sistema, sob o argumento de que ele pode prejudicar o dinheiro disponível para pequenos negócios. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu e afirmou que ser contra a medida favorece quem comete fraudes fiscais.
Mas, afinal, o que é o split payment? Na prática, é uma forma de separar automaticamente o valor do imposto no momento em que uma compra é paga. Em vez de o dinheiro da venda entrar integralmente na conta do comerciante, que recolhe os tributos depois, uma parte segue diretamente para os órgãos responsáveis pela arrecadação.
O que é split payment, em palavras simples?
Imagine que você tenha uma loja e venda um produto por R$ 100. Desse valor, R$ 25 correspondem aos impostos considerados devidos na operação.
No modelo tradicional, os R$ 100 entram na conta da loja. Depois, o empresário precisa reservar o dinheiro dos impostos e pagá-los ao governo dentro do prazo estabelecido.
Com o split payment, a divisão acontece no momento do pagamento: no mesmo exemplo, R$ 75 vão para a loja e R$ 25 seguem diretamente para o recolhimento dos tributos. É como se, ao pagar uma conta, o dinheiro já fosse separado entre quem vendeu o produto e quem tem direito à parcela destinada aos impostos.
Por que o governo quer implantar o sistema?
O principal objetivo é reduzir a sonegação, os atrasos no pagamento de impostos e as fraudes tributárias.
Imagine uma empresa que vende produtos e cobra impostos dos clientes, mas não repassa o valor devido ao governo. Enquanto isso, outras empresas podem usar documentos fiscais irregulares para tentar obter créditos tributários, ou seja, descontos nos impostos que teriam de pagar. O split payment pretende dificultar esse tipo de fraude, porque o imposto devido pode ser recolhido diretamente no momento da transação.
O mecanismo integra a Reforma Tributária, que prevê a criação de dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Segundo o Ministério da Fazenda, reduzir fraudes e sonegação pode diminuir a alíquota necessária para financiar a arrecadação. A estimativa da pasta é de que o fechamento dessas brechas possa reduzir em até três pontos percentuais a alíquota de referência dos novos tributos.
Isso, porém, não significa que os impostos cairão automaticamente para todos os consumidores ou empresas. O resultado dependerá da arrecadação, das regras de cálculo e da implementação da reforma.
Por que os empresários estão preocupados?
A principal crítica é que o mecanismo pode reduzir o dinheiro disponível no caixa das empresas para as despesas do dia a dia. Esse dinheiro é chamado de capital de giro: o valor de que a empresa precisa para continuar funcionando, pagar funcionários, comprar mercadorias, quitar fornecedores, pagar aluguel e cobrir outras despesas.
Hoje, quando uma empresa recebe o valor integral de uma venda, pode haver um intervalo entre o recebimento e o vencimento do imposto. Nesse período, o dinheiro permanece no caixa e pode ser usado para manter o negócio funcionando. Com o split payment, a parcela destinada ao imposto deixa de ficar temporariamente disponível para a empresa.
Pense em um comerciante que vende R$ 10 mil em mercadorias. Se R$ 2 mil corresponderem aos tributos devidos, ele receberá R$ 8 mil, enquanto os R$ 2 mil serão destinados ao recolhimento dos impostos, em um exemplo simplificado. Se precisar de R$ 9 mil para pagar seus fornecedores antes de receber novas vendas, poderá enfrentar dificuldades para fechar as contas.
É por isso que entidades do comércio alertam que empresas com margens de lucro pequenas e despesas elevadas podem sentir mais os efeitos da mudança.
Por outro lado, os defensores do sistema argumentam que o recolhimento automático reduz o risco de a empresa usar o dinheiro dos impostos e depois não ter recursos para quitá-los.
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O split payment vai aumentar os impostos?
Não necessariamente. O mecanismo não foi criado para instituir um novo tributo, mas para mudar a forma de recolhimento dos impostos previstos na Reforma Tributária.
Isso não significa, contudo, que a mudança seja financeiramente indiferente para todas as empresas. Mesmo sem criar um imposto novo, a retirada imediata de parte do dinheiro recebido pode afetar o fluxo de caixa de determinados negócios.
Também é importante diferenciar o valor do imposto devido do momento em que ele é recolhido. O split payment altera principalmente o segundo.
O Pix será taxado?
Não. A afirmação de que o split payment criará uma taxa sobre o Pix é falsa.
O mecanismo não cria imposto sobre transferências bancárias. Ele prevê uma nova forma de recolher tributos já devidos em operações comerciais. O Pix poderá ser um dos meios de pagamento usados para a separação dos valores, assim como cartões e outros instrumentos previstos no sistema. O que determina o recolhimento é a operação comercial sujeita à tributação, e não o simples ato de transferir dinheiro por Pix.
O consumidor vai pagar mais caro?
A Receita Federal afirma que, para o consumidor final, o split payment não deve alterar diretamente a experiência de compra. O cliente continuará pagando pelo produto ou serviço, e a divisão do pagamento ocorrerá nos bastidores.
Isso não garante, porém, que os preços de todos os produtos permanecerão iguais. O preço final também depende de custos, concorrência, margens de lucro e decisões comerciais das empresas.
Portanto, não é correto afirmar que o split payment, por si só, aumentará os preços. Também não há garantia de que o combate às fraudes resultará automaticamente em produtos mais baratos.
O que defendem Flávio Bolsonaro e o governo Lula?
A equipe de Flávio Bolsonaro defende acabar com o split payment e revisar a Reforma Tributária. O argumento central é que a retenção automática pode comprometer o capital de giro, especialmente em empresas que já enfrentam dificuldades financeiras.
Em agosto, o senador havia defendido uma transição melhor para o mecanismo, reconhecendo que ele moderniza e dá transparência ao recolhimento dos tributos. Depois, voltou a criticar a reforma e mencionou a necessidade de rever a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o sistema aumenta a transparência, dificulta fraudes e pode ajudar a reduzir a carga tributária necessária para financiar os serviços públicos. Para o governo, abandonar o mecanismo significaria manter brechas que permitem a sonegação e a geração indevida de créditos tributários.
A discussão envolve, portanto, duas preocupações diferentes: de um lado, o governo destaca o combate às fraudes e a eficiência da arrecadação; de outro, os críticos alertam para os efeitos da retenção imediata sobre o caixa das empresas.
Quando o split payment começa a funcionar?
O mecanismo ainda não está em funcionamento pleno. A implementação está prevista em etapas, com testes de integração entre a Receita Federal e as instituições de pagamento.
A Receita prevê disponibilizar a plataforma em 2027, inicialmente para operações entre empresas e de forma facultativa. A adoção obrigatória dependerá da preparação dos meios de pagamento e da regulamentação aplicável, com 2028 apontado como horizonte, sem data definitiva para a obrigatoriedade geral.
Na fase inicial, as vendas a pessoas físicas não terão o mecanismo, e o Microempreendedor Individual (MEI) também fica fora do sistema. Empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas, por sua vez, poderão ter operações alcançadas pelo split payment, conforme as regras aplicáveis.
