No próximo domingo, os eleitores brasileiros escolherão o presidente que governará a República pelos próximos quatro anos, no exercício do Poder Executivo federal. Entre as atribuições do eleito estão administrar os órgãos federais, nomear ministros de Estado, promover e executar políticas públicas, participar do processo legislativo propondo leis ou medidas provisórias, representar o Brasil no exterior e exercer o comando supremo das Forças Armadas.
Apesar de concentrar importantes decisões políticas e administrativas, o presidente não governa sem limites. Suas competências estão previstas na Constituição Federal, que também estabelece mecanismos de fiscalização e responsabilização. O Congresso Nacional, o Poder Judiciário e os demais órgãos de controle limitam e fiscalizam a atuação do Executivo.
“Ele governa o País de acordo com as leis aprovadas pelo Poder Legislativo e, caso ocorra alguma divergência, é o Poder Judiciário que vai decidir. Afinal, temos na Constituição o princípio da repartição do poder, com cada um tendo uma função a cumprir”, explica o cientista político Helso do Carmo Ribeiro.
O que faz o presidente?
O artigo 76 da Constituição estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. O artigo 84 apresenta as principais competências do cargo.
Na prática, o presidente define as prioridades do governo federal e coordena os ministérios, responsáveis por áreas como saúde, educação, economia, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente. Também nomeia e exonera ministros e outros integrantes da administração federal, conforme as regras legais.
Outra atribuição é participar da elaboração das leis. O presidente pode encaminhar projetos ao Congresso nos casos previstos na Constituição, sancionar as propostas aprovadas pelos parlamentares ou vetá-las, total ou parcialmente. Também pode editar medidas provisórias em situações de relevância e urgência, respeitadas as exigências constitucionais.
Na área econômica, cabe ao governo federal formular políticas e administrar os recursos da União dentro das regras legais. O presidente encaminha ao Congresso as propostas orçamentárias e executa o orçamento aprovado, sem poder utilizar livremente o dinheiro público.
O presidente também representa o país nas relações internacionais, mantém contatos diplomáticos, celebra tratados sujeitos às exigências constitucionais e exerce a autoridade máxima sobre as Forças Armadas.
O artigo 85 define como crimes de responsabilidade os atos presidenciais que atentem contra a ordem constitucional, o livre exercício dos Poderes, os direitos políticos, individuais e sociais, a probidade administrativa, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
A responsabilização pode levar a processos por crimes comuns ou por crimes de responsabilidade, conforme o caso. A Constituição prevê procedimentos específicos, incluindo a autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para que o presidente seja submetido a julgamento.
Quanto ganha o presidente?
O subsídio mensal do presidente da República é de R$ 46.366,19 brutos, valor em vigor desde fevereiro de 2025 e mantido como referência em 2026. Em 12 meses, a remuneração soma R$ 556.394,28 brutos, sem considerar descontos tributários e previdenciários. O valor é fixado pelo Congresso Nacional e também se aplica ao vice-presidente e aos ministros de Estado.
A remuneração não deve ser confundida com o custo total da Presidência. Despesas com segurança, transporte oficial, viagens de trabalho, funcionários e manutenção de estruturas públicas são custeadas pelo Estado para permitir o funcionamento da instituição e não representam salário depositado na conta pessoal do presidente.
O ocupante do cargo dispõe ainda de residência oficial, estrutura de segurança e meios de transporte para cumprir compromissos institucionais. O Palácio da Alvorada, por exemplo, é residência oficial, não patrimônio pessoal do presidente.
Mandato, foro e requisitos para concorrer
A Constituição prevê regras específicas para o exercício da Presidência. Entre elas está a prerrogativa de foro: nas infrações penais comuns, o presidente é julgado pelo Supremo Tribunal Federal, observados os procedimentos constitucionais.
Durante o mandato, também há garantias relacionadas à instauração de processos e à prisão. O artigo 86 estabelece que o presidente não está sujeito à prisão por infrações comuns antes de uma sentença condenatória. A regra não significa imunidade absoluta nem impede a responsabilização prevista na Constituição.
O mandato dura quatro anos, e o presidente pode disputar uma reeleição consecutiva. Para concorrer, é preciso cumprir requisitos constitucionais, entre eles ser brasileiro nato, ter pelo menos 35 anos, estar no pleno exercício dos direitos políticos e possuir filiação partidária.
Quantos brasileiros já foram presidentes
A contagem dos presidentes brasileiros varia conforme o critério histórico adotado, sobretudo quando são considerados governos provisórios, juntas e ocupantes interinos. Por isso, é importante distinguir o número de pessoas que exerceram a função da numeração atribuída a cada presidência.
A contagem mais precisa indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o 39º brasileiro a ocupar o cargo. Ela não inclui, por exemplo, a junta militar formada pelos ministros do Exército, Aurélio de Lyra Tavares, da Marinha, Augusto Hamann Rademaker Grünewald, e da Aeronáutica, Márcio de Souza e Melo, que assumiram o Poder Executivo após o impedimento do presidente Arthur da Costa e Silva, que teve um AVC e não foi substituído pelo vice, Pedro Aleixo.
A história republicana começou em 15 de novembro de 1889, quando a Proclamação da República encerrou a monarquia. O marechal Deodoro da Fonseca tornou-se o primeiro presidente do Brasil.
Desde então, o país passou pela Primeira República, pela Era Vargas, pela ditadura militar e pela redemocratização. Alguns presidentes cumpriram mandatos completos; outros deixaram o cargo antes do fim do período previsto, por renúncia, deposição, impeachment ou morte.
Entre os nomes que marcaram essa trajetória estão Getúlio Vargas, que governou em dois períodos (1930-1945); Juscelino Kubitschek (1955-1960), associado ao projeto de construção de Brasília; Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), reeleito para um segundo mandato; e Dilma Rousseff (2011-2016), primeira mulher a ocupar a Presidência, afastada definitivamente em 2016 após processo de impeachment.
Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência em 2003, foi reeleito em 2006 e voltou ao cargo em 2023, após vencer a eleição de 2022. Tornou-se, assim, o primeiro presidente brasileiro a exercer três mandatos após vencer três eleições presidenciais.
O número total de presidentes, portanto, depende da metodologia: uma contagem histórica rigorosa exige especificar se o levantamento considera apenas titulares ou também interinos e governos provisórios.
