Com o início da propaganda eleitoral nas Eleições 2026, eleitoras e eleitores já podem ajudar a fiscalizar o cumprimento das regras da campanha por meio do Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral criado para receber denúncias sobre possíveis irregularidades na propaganda eleitoral.
O aplicativo Pardal Móvel está disponível desde domingo (16), data que marcou o início oficial da propaganda eleitoral. Regulamentada pela Portaria TSE nº 451/2026, a ferramenta permite que a população encaminhe informações sobre possíveis infrações para análise da Justiça Eleitoral.
Como fazer a denúncia
O Pardal Móvel pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets pelas plataformas Google Play e App Store. Para acessar a ferramenta, o usuário deverá se identificar utilizando o e-Título ou a plataforma Gov.br.
Apesar da necessidade de identificação para acessar o sistema, a Justiça Eleitoral garante que a identidade da pessoa responsável pela denúncia será mantida sob sigilo.
Ao registrar uma ocorrência, o eleitor deverá descrever a possível irregularidade. O sistema fará uma classificação preliminar em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras modalidades de irregularidades na propaganda eleitoral.
Antes de concluir o registro, o aplicativo apresenta orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral. A classificação sugerida pelo sistema também pode ser modificada pelo próprio denunciante.
Fotos, vídeos e áudios
Além de explicar o que aconteceu, o eleitor poderá anexar materiais que ajudem a comprovar a denúncia, como fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados à possível irregularidade.
Depois do envio, o sistema gera um número de protocolo. Com ele, o usuário pode acompanhar a denúncia pelo próprio aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao e-mail informado no momento do registro.
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Denúncia vai para a justiça eleitoral
O objetivo do Pardal é facilitar a participação da população na fiscalização da campanha e tornar mais rápido o encaminhamento de informações sobre possíveis irregularidades.
As denúncias são recebidas e administradas pela Justiça Eleitoral, que fica responsável por analisar cada caso e adotar as providências cabíveis.
O sistema também permite que Tribunais Regionais Eleitorais e zonas eleitorais organizem as ocorrências de acordo com critérios como município, categoria da irregularidade e equipes responsáveis pela análise.
Candidatos, partidos, federações e coligações citados nas denúncias poderão ser notificados para apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularização da situação apontada.
E se o caso não for para o pardal?
Nem toda denúncia deve ser registrada pelo Pardal. Quando a situação não estiver dentro do escopo da ferramenta, o próprio sistema poderá direcionar o usuário para outros canais.
Casos relacionados à desinformação eleitoral que possam afetar a integridade do processo eleitoral podem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Já denúncias relacionadas a crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser direcionadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva unidade da Federação.
Fiscalização durante a campanha
Além do aplicativo utilizado pelos eleitores, o Pardal possui outros dois módulos. O Pardal ADM é de uso exclusivo da Justiça Eleitoral e permite a gestão das denúncias recebidas. Já o Pardal Web disponibiliza estatísticas sobre as ocorrências registradas.
A ferramenta passa a ser mais um instrumento de participação popular durante a campanha eleitoral de 2026, permitindo que o eleitor contribua para a fiscalização do cumprimento das regras eleitorais.
