O Partido Verde (PV) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) querem que eleitores tenham acesso à internet móvel mesmo quando a franquia de dados do celular chegar ao fim durante o período eleitoral. O pedido foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da ADPF 1355, que está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A proposta prevê que as operadoras mantenham uma conexão mínima e gratuita para os usuários durante um período específico das eleições. A ideia é evitar que pessoas fiquem sem acesso à internet justamente quando circulam informações sobre candidatos, propostas e o processo de votação.
O pedido prevê que a conexão seja mantida 72 horas antes e até 24 horas depois de cada turno das eleições. Durante esse intervalo, o usuário não precisaria comprar uma nova franquia ou pagar uma cobrança adicional para continuar conectado.
Entidades questionam modelo de “tarifa zero”
Na ação, PV e CNTE também questionam o funcionamento do chamado modelo de “tarifa zero”. Atualmente, depois que a franquia de dados termina, algumas operadoras mantêm o acesso gratuito a determinados aplicativos ou plataformas, conforme os acordos comerciais existentes.
Para as entidades, esse modelo pode fazer com que o eleitor tenha acesso a algumas fontes de informação, mas fique impedido de consultar outras.
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Por isso, o pedido feito ao STF defende que a conexão disponibilizada durante o período eleitoral seja neutra, sem privilegiar determinado aplicativo, plataforma, candidatura ou fonte de informação.
Pedido envolve Anatel e operadoras
Caso o pedido seja acolhido, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá determinar às empresas de telecomunicações que suspendam temporariamente o bloqueio do acesso à internet móvel durante o período estabelecido.
Segundo dados citados na ação, 66% da população utiliza planos pré-pagos, que estão sujeitos ao limite de franquia de dados.
PV e CNTE argumentam que a diferença no acesso à internet também pode criar desigualdades na participação política. Para as entidades, garantir uma conexão mínima durante as eleições ajudaria a assegurar que eleitores possam acessar diferentes fontes de informação independentemente de sua condição econômica.
O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
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