Quem pretende tomar uma cerveja, frequentar um bar ou comprar bebidas em um supermercado no domingo das eleições de 2026 precisa ficar atento às regras do local onde estiver. Isso porque não existe uma Lei Seca eleitoral válida automaticamente em todo o Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que, nas Eleições Gerais de 2026, caberá a cada Tribunal Regional Eleitoral, em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, definir eventuais restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
E no Amazonas, pode beber?
No Amazonas, a situação ainda depende da portaria específica que será divulgada para as eleições de 2026. Por isso, não é possível afirmar neste momento que os mesmos horários ou proibições adotados em eleições anteriores serão automaticamente aplicados neste ano.
A orientação é que eleitores e comerciantes acompanhem as determinações do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e dos órgãos de segurança pública antes do primeiro turno.
A regra pode alcançar estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras e lojas de conveniência, além do consumo de bebidas em locais abertos ao público, dependendo do que for determinado pelas autoridades.
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Regra pode mudar de uma cidade para outra
A possibilidade de estabelecer regras localmente faz com que uma determinada proibição possa existir em uma região e não em outra. O próprio TSE informa que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas eleições de 2026 serão disciplinados pelos tribunais regionais em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública.
Por isso, regras adotadas nas eleições municipais de 2024 não devem ser utilizadas automaticamente como referência para 2026.
Posso beber antes de votar?
Na ausência de uma proibição específica, não existe uma regra nacional que impeça o eleitor de consumir bebida alcoólica antes de votar.
A situação muda se o comportamento da pessoa comprometer a ordem, a tranquilidade ou o funcionamento da seção eleitoral. A Justiça Eleitoral possui mecanismos para preservar a normalidade da votação.
Também é importante separar a chamada Lei Seca eleitoral das regras de trânsito. Mesmo que a venda de bebidas esteja permitida no dia da eleição, continua sendo proibido dirigir sob influência de álcool.
Quando o Amazonas vai definir a regra?
A confirmação sobre horários, locais abrangidos e eventual proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no Amazonas depende da regulamentação específica para o pleito de 2026.
Portanto, para quem pretende abrir o comércio, comprar bebidas ou consumir álcool no domingo da eleição, a recomendação é conferir a portaria oficial do TRE-AM mais próxima da votação.
Até o momento, a regra nacional é clara: não há uma Lei Seca eleitoral única para todo o Brasil. No Amazonas, é preciso aguardar a determinação específica para as eleições de 2026.
