Pela primeira vez em 31 anos, o presidente da República eleito não tomará posse em 1º de janeiro. A partir das Eleições de 2026, a cerimônia de posse presidencial será realizada em 5 de janeiro, enquanto os governadores eleitos assumirão os cargos no dia 6 de janeiro.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 111, de 2021, que alterou o calendário previsto originalmente pela Constituição Federal de 1988.
Apesar da alteração para o Executivo, deputados federais e senadores continuam tomando posse em 1º de fevereiro, conforme o calendário constitucional.
Mudança busca facilitar cerimônias
A alteração da data da posse presidencial foi discutida durante anos no Congresso Nacional. A proposta que deu origem à mudança foi apresentada em 2011, na Câmara dos Deputados, por meio da PEC 125/11, de autoria do então deputado Carlos Sampaio (PSD-SP).
Segundo o consultor legislativo Roberto Carlos, a realização da posse em 1º de janeiro trazia dificuldades logísticas por coincidir com um feriado internacional e com as comemorações de Ano-Novo.
A mudança também busca facilitar a participação de chefes de Estado estrangeiros e de governadores na cerimônia presidencial.
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Mandatos já consideram as novas datas
A alteração não representa perda ou interrupção de mandato. De acordo com a explicação do consultor legislativo, os atuais presidentes e governadores foram eleitos já dentro das regras estabelecidas após a mudança constitucional.
Com isso, o novo calendário foi incorporado aos mandatos. O período presidencial passou a considerar cinco dias adicionais, enquanto os mandatos dos governadores passaram a contar com seis dias a mais.
Uma mudança após três décadas
Desde a Constituição de 1988, a posse presidencial ocorria, como regra, em 1º de janeiro. A principal exceção nesse período foi Fernando Collor de Mello, que tomou posse em 15 de março de 1990, conforme determinação prevista nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente eleito a tomar posse em 1º de janeiro, em 1995.
Ao longo da história republicana, porém, a data já foi modificada diversas vezes. Entre 1889 e 1930, a posse presidencial ocorria em 15 de novembro, data da Proclamação da República. Após a Constituição de 1946, passou para 31 de janeiro.
Durante o regime militar, a Constituição de 1967 estabeleceu novamente o dia 15 de março. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 definiu o dia 1º de janeiro.
Agora, após mais de três décadas, o calendário muda novamente. O presidente eleito em 2026 tomará posse em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores eleitos nos estados assumirão em 6 de janeiro de 2027.
