Em Manaus, os 41 vereadores recebem um salário bruto de R$ 18.991,69, de acordo com o Portal da Transparência do município. Embora a função seja a mesma em todas as cidades, pode variar de acordo com a população do município e o salário dos deputados estaduais de cada estado.
Em janeiro de 2022, entrou em vigor o PL nº 370/2020, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2020, onde os vereadores reajustaram os próprios salários, subindo de R$ 15.031,76 para o valor atual. O PL também ajustou os subsídios de outras autoridades municipais, incluindo prefeito e vice-prefeito.
Entenda o cálculo do salário
A variação nos salários dos vereadores é determinada por dois fatores: a população do município e a renumeração dos deputados estaduais.
Quanto maior a população, maior pode ser o salário do vereador. Em cidades com até 10 mil habitantes, o salário pode ser apenas 20% do salário de um deputado estadual, percentual que sobe para, no máximo, 75% em cidades com mais de 500 mil habitantes.
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A Constituição Federal impõe regras claras sobre os limites de remuneração para ocupantes de cargos públicos. Nenhum salário pode ultrapassar o teto constitucional, que é o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 44 mil. Isso cria um efeito cascata, onde os salários dos parlamentares de níveis estaduais e municipais são proporcionalmente ajustados.
Além disso, o total de recursos destinados ao pagamento dos vereadores não pode ultrapassar 5% da receita municipal do ano anterior. A Câmara Municipal também deve manter um controle rígido sobre sua folha de pagamento, garantindo que no máximo 70% da sua receita seja utilizada para a remuneração de servidores e parlamentares.
