O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (1º/9) liberar as redes sociais, os repasses do Fundo Eleitoral e a participação em debates do candidato à Presidência da República Renan Santos, do Missão.
Na decisão, Toffoli determinou que as plataformas restabeleçam, no prazo de até duas horas, os perfis cadastrados pela campanha. A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do candidato.
Apesar da liberação, as contas continuarão fora dos sistemas de recomendação de conteúdo das plataformas.
Candidato terá 72 horas para prestar informações
As restrições haviam sido determinadas depois que Renan Santos informou à Justiça Eleitoral, com atraso, 16 perfis utilizados na campanha.
Antes da suspensão, Toffoli havia determinado a preservação das publicações e dos registros de acesso das contas. Segundo o ministro, a coleta realizada pelo TSE resultou em mais de mil páginas de conteúdo e cumpriu parcialmente a finalidade das medidas cautelares.
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Agora, Renan terá um prazo adicional e improrrogável de 72 horas para informar quando cada perfil foi criado e quando passou a ser utilizado na campanha. O candidato também deverá declarar se existem outras contas, sites ou grupos de mensagens usados pela campanha que ainda não tenham sido informados à Justiça Eleitoral.
Registro da candidatura ainda está sob análise
O ministro alertou que o descumprimento das determinações poderá resultar no indeferimento do registro da candidatura de Renan Santos.
Toffoli também estabeleceu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral avalie possíveis infrações eleitorais e criminais relacionadas ao caso.
Na decisão inicial, o ministro havia afirmado que o candidato tinha conhecimento da obrigação de informar os endereços das redes sociais e que somente poderia utilizar os perfis na campanha após o registro pela Justiça Eleitoral.
Com a nova decisão, Renan Santos poderá retomar a utilização dos perfis cadastrados, receber recursos do Fundo Eleitoral e participar de debates, mas continuará sujeito às determinações do TSE e ao prazo para esclarecer a situação das contas digitais.
