O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (16/10), critérios para identificar canais de WhatsApp e outras plataformas digitais ligados a campanhas eleitorais. A medida prevê que candidaturas informem à Justiça Eleitoral os canais que recebam dinheiro, apoio técnico ou orientações das equipes.
Pelas regras, a campanha também poderá ser responsabilizada por irregularidades nesses espaços. Em caso de descumprimento repetido da legislação, o canal poderá ser retirado do ar.
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A proposta diferencia estruturas organizadas de campanha do apoio espontâneo de eleitores. Por exemplo, compartilhar conteúdos públicos ou citar um canal ocasionalmente não basta para comprovar vínculo.
O caso do canal “Exército do Lula”
A decisão ocorre após a polêmica envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. O espaço foi suspenso e reativado por decisões judiciais.
O debate busca fixar critérios de atuação da Justiça Eleitoral sobre canais usados na divulgação de propaganda política.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (16/10), critérios para identificar canais de WhatsApp e outras plataformas digitais ligados a campanhas eleitorais. A medida prevê que candidaturas informem à Justiça Eleitoral os canais que recebam dinheiro, apoio técnico ou orientações das equipes.
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