O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro remova de suas redes sociais publicações nas quais ele contesta a segurança das urnas brasileiras.
O ministro atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A decisão liminar, de caráter provisório, é desta segunda-feira (31) e ainda precisará ser referendada pelo plenário.
O conteúdo das publicações
As duas publicações foram feitas por Eduardo no X em 17 de julho. Ele citou um relatório da CIA, a agência de inteligência dos EUA, e apontou supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela que evidenciariam fraude nas eleições entre 2004 e 2020. Em seguida, escreveu: “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?”.
Nunes Marques entendeu que a publicação de Eduardo “reveste-se de caráter enganoso”. O ministro determinou a remoção do conteúdo em 24 horas, sob pena de multa, e proibiu Eduardo de reiterar, republicar ou propagar a associação entre a empresa venezuelana Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras.
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Determinação às plataformas digitais
Nunes Marques também determinou o envio da decisão às principais plataformas de redes sociais e provedores de aplicação em atuação no país. O objetivo, segundo o ministro, é que empresas como Meta (Facebook e Instagram), X, Google (YouTube), TikTok e Rumble adotem medidas para impedir a veiculação, o compartilhamento, a propagação ou o impulsionamento de conteúdos que repitam a associação entre a Smartmatic e o sistema eletrônico de votação brasileiro.
