Casos envolvendo denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos em Manaus, como os episódios que ganharam repercussão nacional ligados aos treinadores de jiu-jítsu Alcenor Alves e Melqui Galvão, expõem os desafios para prevenir esses crimes e garantir que esses espaços sejam, de fato, seguros para menores de idade.
Em locais que deveriam representar disciplina, formação e acolhimento, cresce a preocupação com a falta de fiscalização e com a vulnerabilidade de jovens atletas, especialmente quando estão sob a responsabilidade de terceiros fora do ambiente familiar.
Academias podem responder por danos a crianças e adolescentes
Diante desse cenário, o advogado Ezaquiel Leandro explica como a legislação trata essas situações e detalha até onde vai a responsabilidade das academias e também dos pais na proteção de crianças e adolescentes.
“Eu entendo que a academia possui ali uma responsabilidade objetiva. Ela também pode responder por danos morais e danos materiais que vierem, porventura, causar numa criança ou num adolescente. Até porque, quando a criança entra dentro daquela instituição, daquela academia de jiu-jitsu, ou qualquer outra entidade que tenha prática esportiva, eles passam, por si só, a responder pelos cuidados daquela criança. Então, quando não tem uma prevenção, há uma omissão por parte daquela instituição”, explicou.
Presentes e favorecimentos incomuns devem acender alerta, orienta advogado
Ezaquiel também chama atenção para o papel dos pais em viagens e competições, quando muitas vezes os filhos ficam sob responsabilidade de treinadores. Ele defende que, nesses casos, deveria haver autorização judicial e maior rigor na escolha dos responsáveis.
O advogado alerta ainda que sinais como mudanças de comportamento, retraimento ou favorecimentos incomuns devem ser observados com atenção, embora ressalte a importância de cautela para evitar acusações sem provas.
“E é muito bom os pais observarem se os filhos estão chegando com algum presente, estão ganhando algumas coisas mais do que os outros competidores. Isso precisa ser observado com muita cautela. Até pra gente não imputar um fato criminoso a outra pessoa, mas precisa ser observado pra apurar em momento posterior”, orientou.
Importância do esporte
A delegada titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Mayara Magna, reforça que, apesar dos casos recentes de grande repercussão, não se deve associar o problema ao esporte como um todo. Segundo ela, atividades esportivas exercem papel importante no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
“E eu continuo falando é que a gente não pode demonizar os esportes, os esportes eles trazem pra crianças e adolescentes uma forma de disciplina, uma forma de respeito, uma forma de socialização, uma forma de aprender a viver em coletividade”, afirmou.
A delegada destacou, no entanto, que crimes dessa natureza podem acontecer em diferentes ambientes e precisam ser investigados com rigor. Ela afirmou que a Polícia Civil do Amazonas mantém compromisso na apuração técnica dos casos, seja no esporte, dentro de casa ou em outros espaços de convivência.
Mayara também chamou atenção para a importância da denúncia. Segundo ela, o silêncio ainda é um dos principais obstáculos nas investigações, já que muitos crimes ocorrem sem testemunhas e, frequentemente, as vítimas têm medo de não serem acreditadas.
A Depca funciona 24 horas e recebe denúncias presenciais. Também é possível denunciar pelo número 197 da Polícia Civil, com garantia de sigilo. Mayara reforçou ainda a importância da atuação conjunta entre família, escola, conselhos tutelares e forças de segurança na proteção de crianças e adolescentes.
“Quando a gente tem ciência de que uma criança ou adolescente está sendo abusada e não fazemos nada, está sofrendo alguma violência, nós estamos incorrendo em crime”, alertou a delegada.
Números preocupam
Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes segue em alta no Brasil. Apenas em 2025, o Disque 100 registrou 37,6 mil denúncias envolvendo esse tipo de crime, somando mais de 75 mil violências sexuais. Nos quatro primeiros meses de 2026, já foram contabilizadas 11,5 mil denúncias.
A Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) divulgou, em maio de 2025, um panorama epidemiológico mostrando que o estado registrou 10.137 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2020 e 2024. Os números incluem casos de abuso, exploração e estupro de vulnerável registrados no sistema oficial de saúde. A faixa etária mais afetada segue sendo a de 10 a 14 anos, grupo que concentra a maior parte das notificações.
Outro dado importante: somente nos três primeiros meses de 2025, o Amazonas registrou 197 casos de estupro de vulnerável, um aumento de quase 4% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados compilados a partir de registros oficiais de segurança pública. A maior parte das ocorrências acontece dentro de ambientes de confiança da vítima, como residências e círculos próximos.
Casos de repercussão
Em novembro de 2024, o professor de jiu-jítsu Alcenor Alves Soeiro, 56, foi preso suspeito de abuso e exploração sexual de alunos em Manaus. À época, a delegada adjunta da Depca, Deborah Ponce de Leão, informou que a unidade recebeu, no dia 12 de novembro, uma denúncia apontando que o investigado teria abusado sexualmente de atletas entre os anos de 2011 e 2018.
“As investigações apontam que ele teria abusado de meninos que são campeões mundiais de jiu-jítsu e os teria explorado sexualmente, oferecendo presentes e favores, comprando kimono, mediando passagens e estadias para disputa de campeonatos”, afirmou a delegada.
Segundo Deborah, os abusos sexuais eram praticados durante as estadias e na casa do investigado, onde ele os dopava para consumar os delitos. Em alguma das situações, o indivíduo dava banho nas vítimas, que já eram adolescentes, e aproveitava a ocasião para tocar em suas partes íntimas.
A repercussão do caso acendeu um alerta sobre a segurança de crianças e adolescentes no ambiente esportivo e passou a estimular novos relatos de possíveis vítimas. No dia 6 de maio deste ano, a deputada estadual Alessandra Campelo revelou nas redes sociais que estava recebendo novas denúncias envolvendo supostos casos de assédio, exploração e abuso sexual contra meninas, especialmente no jiu-jítsu em Manaus.
Na época, a parlamentar afirmou estar “estarrecida” com a gravidade das denúncias e destacou a possibilidade de uma rede de abusadores atuando de forma estruturada e disfarçada de professores e esportistas.
“Eu tô estarrecida, eu tô chocada, eu tô enojada. Essa questão do jiu-jitsu, do assédio, da exploração de meninas, do abuso de meninas, é muito maior do que a gente pode imaginar. Só hoje nós recebemos denúncias contra quatro outros que se diziam mestres, mas que, se for comprovado, não passam de abusadores e estupradores”, disse.
Campelo também afirmou, à época, que as investigações corriam sob sigilo e poderiam revelar um cenário mais amplo do que o inicialmente imaginado, com possíveis impactos profundos no meio esportivo.
A declaração ocorreu dias após a prisão do treinador de jiu-jítsu e policial civil do Amazonas, Melqui Galvão, em 28 de abril, em São Paulo, após denúncias feitas por ao menos quatro vítimas. Os relatos investigados apontam supostos abusos ocorridos ao longo de anos, inclusive durante competições internacionais.
Quase um mês depois, o caso voltou a ganhar novos desdobramentos com a prisão do policial civil Enoque Sarah de Lima Galvão, irmão de Melqui, nesta terça-feira (26/05), em Manaus. A medida foi determinada pela Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em investigação conduzida pela Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
As investigações apontam suspeitas de abuso contra duas adolescentes de 15 anos, à época integrantes do antigo projeto social de jiu-jítsu liderado pela família, na Zona Norte de Manaus. Além disso, Enoque é suspeito de estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, fraude processual, favorecimento real e falso testemunho ou falsa perícia.
Segundo a deputada estadual Alessandra Campêlo, a prisão de Enoque seria um desdobramento direto do “Caso Melqui”.
Veja como denunciar
Em casos de suspeita de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, as denúncias podem ser feitas diretamente à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que atende 24 horas em Manaus.
Também é possível denunciar pelo 197 da Polícia Civil do Amazonas, com sigilo garantido, ou pelo Disque 100, canal gratuito do Governo Federal para violações de direitos humanos. Em situações de risco imediato, o recomendado é acionar o 190.