Vinculada à multinacional BRF Foods, uma das maiores empresas alimentícias do mundo, a Superfrio Armazéns Gerais LTDA. está sendo acusada de descumprir uma série de medidas estabelecidas por órgãos da Justiça e da administração municipal desde meados do ano passado.
Em junho, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a imediata suspensão da licença concedida à empresa, que integra o ramo de logística de frigoríficos, devido ao risco de dano irreparável ao meio-ambiente. As instalações da empresa, localizada na rua Gisele, bairro Mauazinho, zona Sul de Manaus, foram construídas próximas a uma Área de Preservação Permanente (APP).
Além disso, a empresa não apresentou licença para drenagem de despejos de rejeitos no solo e projeto de drenagem de águas fluviais, conforme orientação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para autorização de obras nessas áreas.
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Na decisão, o TCE-AM solicitou que o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) suspendesse, no prazo de 15 dias, a licença para a construção da unidade. O órgão enviou notificação à empresa no dia 30 de novembro.
No dia 23 do mês seguinte, a Vara de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ordenou “a imediata suspensão dos efeitos da decisão que concedeu licença de implementação de projeto, bem como outras eventuais autorizações já concedidas para a construção da empresa SUPERFRIO ARMAZÉNSGERAIS S/A”.
O titular da Vara de Meio Ambiente, juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Apesar de notificada, a empresa prosseguiu com as obras no local e entrou com pedido de tutela de urgência para suspender os embargos, alegando que a paralisação causaria perda de mão de obra e de produtos perecíveis. A Justiça indeferiu o pedido.
Outro detalhe que chama a atenção é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) concedido à empresa mesmo que as obras ainda não estivessem concluídas. A inauguração da unidade da Sueperfrio aconteceu no dia 1° de dezembro, com participação da imprensa e divulgação nas redes sociais.
A reportagem aguarda o posicionamento da Superfrio Armazéns Gerais e do Corpo de Bombeiros do Amazonas sobre a denúncia.
Daniel Amorim, da redação
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