Durante a 23ª reunião itinerante da CPI da Amazonas Energia, nessa sexta-feira (11), o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), engenheiro Márcio André Brito, informou que desde 2019 o órgão fiscalizou mais de 25 mil medidores, e que alguns apresentaram erros em desacordo à legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Brito afirmou que, em alguns casos, o problema causava prejuízos ao consumidor. “No total já foram fiscalizados mais de 25 mil medidores desde 2019. Só em janeiro deste ano, fiscalizamos 1.100. Encontramos vários aparelhos reprovados por situações diversas, destes, seis aparelhos residenciais distribuídos em bairros distintos da cidade foram identificados com erro na medição, contra o consumidor”, explicou.
Em relação a essas irregularidades, o Ipem vai lavrar o auto de infração e a empresa terá dez dias para apresentar defesa. A multa pode chegar a R$ 5 milhões.
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O medidor de energia elétrica é um equipamento regulamentado pelo Inmetro, cuja fiscalização, independente do modelo instalado, deve ser feita pelo laboratório de energia do Ipem.
Ainda de acordo com Brito, um problema recorrente – abordado inclusive em reuniões diárias da CPI da Energia na Aleam – é a prática da empresa de aplicar multas baseadas em laudos de avaliação dos medidores.
“Nós estamos esclarecendo a população para que não aceite esse laudo da própria empresa, e que exija o laudo do Ipem, que é imparcial e vai lhe indicar se o seu medidor está certo ou errado. Se estiver errado, a empresa tem todo direito de aplicar as multas”.
Suspensão
No dia 21 de janeiro, a Justiça determinou a suspensão das instalações dos novos medidores. A empresa, no entanto, já havia efetuado mais de 11 mil ligações, e o Ipem iniciou o trabalho de verificar se esses aparelhos estão funcionando corretamente.
Ao todo são 50 padrões devidamente calibrados e instalados pelo Ipem, que serão monitorados ao longo de 21 dias. Em seguida, os dados serão comparados com os aparelhos da Amazonas Energia para saber se haverá fraude no equipamento.
A fiscalização será realizada nos bairros da Cidade Nova, zona norte; no Parque 10, zona centro-sul; e na comunidade indígena Urucaia, localizada no bairro Cidade Nova, zona norte.
Via assessoria
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