O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (24/10) que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão de blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e a concessão de licença para pesquisa na região.
Na última segunda-feira (20/10), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras autorização para iniciar as operações exploratórias na Margem Equatorial, área considerada estratégica para o setor energético.
Segundo o MPF, os leilões e as licenças deveriam ter sido precedidos por um Estudo de Impacto Climático (EIC), pela Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e pela consulta prévia a comunidades indígenas potencialmente afetadas.
“A ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão em nota.
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A Petrobras informou que a sonda exploratória está posicionada no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá — cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A perfuração deve começar imediatamente, com duração estimada de cinco meses.
Durante essa fase inicial, a empresa busca coletar informações geológicas e verificar a viabilidade econômica de possíveis reservas de petróleo e gás.
“Não há produção de petróleo nessa fase”, destacou a Petrobras em comunicado.
*Com informações da Agência Brasil.