O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a anulação do Chamamento Público nº 001/2026, aberto pela Prefeitura de Palmas para a gestão das UPAs Norte e Sul.
O órgão também orientou a suspensão do processo administrativo até que as falhas apontadas sejam corrigidas.
Segundo o MPTO, o chamamento foi lançado sem a realização de estudo prévio de economicidade para comparar os custos da gestão direta com os da gestão terceirizada.
O Ministério Público também apontou que a proposta não foi submetida previamente ao Conselho Municipal de Saúde.
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O novo chamamento prevê valor global de R$ 81.857.366,16 para 12 meses de gestão das duas unidades.
A organização selecionada ficará responsável por atendimento médico, exames, medicamentos, ambulâncias, manutenção, tecnologia, limpeza, alimentação e segurança.
O processo foi aberto após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) determinar a suspensão do modelo anterior de gestão compartilhada das UPAs.
Agora, a nova tentativa de contratação também passou a ser questionada, desta vez pelo Ministério Público.
Prefeitura analisa recomendação
A Prefeitura de Palmas informou que recebeu a recomendação e que o documento está sendo analisado pelas áreas técnicas e jurídicas.
Até o momento, a gestão não informou se vai suspender ou anular o chamamento.
A Rede Onda Digital solicitou esclarecimentos sobre os apontamentos do MPTO, a ausência do estudo de economicidade e a falta de análise prévia do Conselho Municipal de Saúde.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura.
