O presidente da Argentina, Javier Milei, comemorou a aprovação do projeto de lei do novo Código Penal Juvenil do país pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (12/2). O projeto reduz a idade de responsabilidade penal para 14 anos.
O projeto será agora encaminhado ao Senado e, se aprovado, seguirá para a sanção do presidente. Milei declarou:
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas. A atual Reforma Criminal Juvenil permaneceu inalterada por 46 anos. Pela primeira vez desde o retorno da democracia, está sendo promovida uma atualização abrangente da Lei da Infância e da Juventude”.
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Ao todo, foram 149 votos a favor da redução da maioridade penal e 100 contra, sem abstenções. O texto também prevê pena máxima, de até 15 anos de prisão, em caso de crimes considerados graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro.
Segundo o jornal Clarín, o tema foi votado devido à comoção nacional provocada pelo assassinato de um adolescente na província de Santa Fé: Jeremías Monzón, de 15 anos, foi brutalmente morto, a facadas, por menores de idade no fim do ano passado.
*Com informações de Metrópoles.
