A Califórnia ampliou a fiscalização sobre ferramentas de inteligência artificial e redes sociais utilizadas por crianças e adolescentes. O governador Gavin Newsom sancionou, nesta quinta-feira (10/9), um pacote de 13 leis destinado a reforçar a segurança de menores no ambiente digital.
Entre as medidas está a chamada Lei Adam, que obriga as empresas responsáveis por chatbots de inteligência artificial a adotarem protocolos para identificar e responder a conteúdos relacionados à ideação suicida, ao suicídio e à automutilação. Os sistemas deverão encaminhar usuários em situação de risco a serviços de atendimento, como linhas de prevenção ao suicídio.
A legislação também exige avaliações de risco e controles parentais nas plataformas de IA. Pais e responsáveis poderão estabelecer limites de uso, definir preferências e bloquear o acesso de menores de 16 anos, além de serem avisados caso uma proteção configurada por eles seja alterada ou desativada pela criança ou pelo adolescente.
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A Lei Adam recebeu esse nome em homenagem a Adam Raine, adolescente de 16 anos que morreu por suicídio em abril de 2025. A família do jovem alega, em uma ação judicial, que interações mantidas por ele com o ChatGPT contribuíram para a morte. A afirmação, entretanto, ainda é objeto de disputa judicial e não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade da plataforma.
Restrições às redes sociais
Outra lei do pacote proíbe plataformas de oferecerem a usuários com menos de 16 anos recursos considerados capazes de estimular o uso compulsivo. A restrição alcança mecanismos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e feeds que utilizam informações ou comportamentos do usuário para prolongar o tempo de permanência na plataforma.
As empresas deverão adotar mecanismos para verificar a idade dos usuários e impedir que menores de 16 anos tenham acesso a esses recursos. A medida não representa uma proibição geral ao uso das redes sociais por esse público, mas limita funções classificadas pela legislação como psicologicamente exploratórias.
O conjunto de leis também amplia as punições relacionadas a material de abuso sexual infantil. A partir das mudanças, imagens digitalmente manipuladas ou produzidas com inteligência artificial que representem menores de 18 anos em situações de caráter sexual passam a ser alcançadas pelas sanções criminais previstas no estado.
