A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20/2) o projeto de Lei de Modernização Trabalhista, proposto pelo presidente Javier Milei, com jornada de até 12 horas. O texto foi aprovado por 135 votos a favor, 115 contra e nenhuma abstenção, e agora retorna ao Senado para sanção definitiva após modificações.
O que muda com a reforma
O projeto já havia sido aprovado no Senado no último dia 11, mas retornou à Câmara após o governo aceitar eliminar um dos artigos mais polêmicos. O trecho retirado previa a redução dos vencimentos de trabalhadores afastados por problemas de saúde não relacionados ao trabalho, como acidentes em atividades esportivas no tempo livre, de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso.
Entre os pontos mantidos no texto, estão:
- Uma nova base de cálculo para indenizações por demissão, o que na prática representará uma redução dos valores pagos aos trabalhadores;
- A criação de um banco de horas extras, que poderão ser compensadas com tempo livre, mas não remuneradas;
- A ampliação das atividades consideradas essenciais, que serão obrigadas a manter pelo menos 50% ou 75% dos serviços mínimos durante greves;
- A tipificação como infrações “muito graves” de bloqueios ou ocupações de estabelecimentos e ações que impeçam o trabalho de quem não aderir a paralisações.
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Conflito com a classe trabalhista
A votação ocorreu em meio a um cenário de forte tensão social. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país, convocou uma greve geral de 24 horas que paralisou centenas de voos, ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas. Centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso para protestar contra a iniciativa, e os atos terminaram em confrontos com a polícia.
Os incidentes começaram quando um grupo de manifestantes tentou derrubar as cercas de isolamento ao redor do Congresso. As forças de segurança responderam com jatos de água, gás de pimenta e gás lacrimogêneo, resultando em detenções e feridos.
Entre os opositores, o deputado Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria, classificou a proposta como “a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já conheceu”. Ele afirmou que o projeto deve ser judicializado por conter pontos inconstitucionais. “Veremos uma cascata de pedidos de inconstitucionalidade nos tribunais”, declarou.
Em comunicado, o governo argentino celebrou a aprovação como “uma das reformas estruturais prometidas por Javier Milei” e afirmou que a lei “visa pôr fim a mais de 70 anos de atraso nas relações laborais dos argentinos”.
O texto publicado no perfil da Presidência na rede social X destaca que a medida significa “a criação de empregos formais, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e, o mais importante de tudo, o fim da indústria de litígios na República Argentina”.
O projeto agora segue para sanção definitiva no Senado, enquanto o país segue dividido entre os que veem a reforma como modernização necessária e os que a enxergam como um ataque aos direitos trabalhistas conquistados.
