Governador Bill Lee, do Tennessee, aprovou a lei de pena de morte para condenações por estupro em crianças. A partir de 1º de julho, a lei entrará em vigor, mesmo contra a orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos.
Em maio, o republicano Lee, assinou a lei sem fazer arlade. Essa lei autoriza o Estado a impor a pena para os crimes de estupro e estupro agravado de menores, que também podem ser sentenciados à prisão perpétua sem possibilidade de condicional.
Bill Lee é o segundo a aprovar legislação nesse sentido. Há um ano, o governador, Ron DeSantis, da Florida, decretou um projeto de lei parecido. Em Idaho, os deputados chegaram a aprovar a matéria, mas os senadores locais impediram que fosse à frente.
Existem contrariedades nas leis, antigo precedente do Supremo Tribunal, que considera a pena de morte inconstitucional para crimes não relacionados com homicídio. Contudo, com a legalização do aborto revista na Corte, especialistas acreditam que leis desse tipo podem ser revistas.
“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”, afirmou a senadora republicana Janice Bowling, há um mês, ao debater a lei.
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Contra e a favor da pena de morte.
Para os defensores da legislação, o projeto enviará uma mensagem aos potenciais infratores. “Não em todos os casos, mas nos casos em que existem circunstâncias agravantes e nos casos em que há múltiplos crimes anteriores, múltiplas vítimas, múltiplas vítimas em situações particularmente vulneráveis”, explica um dos membros da Câmara de Tennessee, o republicano William Lamberth.
“Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para o pior dos piores infratores que existem”, continua.
Para os críticos, os números servem para mostrar que não-brancos, deficientes intelectuais e população mais pobre têm maior chance de serem condenados a penas pesadas.
Quando julgou a lei, a Suprema Corte observou a natureza desproporcional da pena de morte para uma pessoa que não causou a morte. “Quando a lei pune com a morte, corre o risco de cair repentinamente na brutalidade, transgredindo o compromisso constitucional com a decência e a moderação”, escreveram os juízes.
Por mim, também afirmam que leis do tipo poderiam traumatizar ainda mais as vítimas, afinal, 30% das vítimas são abusadas por familiares e 90% das vítimas conhecem o seu agressor.
“Há toda essa dinâmica em que uma criança vai suportar o peso de uma possível sentença de morte para um vizinho, um tio, um avô”, disse Maria DeLiberato, da Associação da Flórida para Alternativas à Pena de Morte.
