Pela primeira vez, o governo do presidente Donald Trump se manifestou contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, classificou como “censura” a decisão do magistrado de aplicar multas a plataformas digitais que não cumprem ordens de bloqueio de perfis.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão americano.
Ação judicial contra Moraes nos EUA
O Trump Media & Technology Group Corp, empresa de comunicação pertencente ao ex-presidente dos EUA, ingressou com uma ação contra Alexandre de Moraes em um tribunal da Flórida, na divisão de Tampa. O processo foi movido em conjunto com a Rumble, plataforma de vídeos e streaming. As empresas alegam que as ordens do ministro brasileiro causam “dano irreparável” e ferem a liberdade de expressão, princípio central da legislação americana.
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O impasse jurídico envolve o bloqueio das redes sociais do blogueiro Allan dos Santos, que teve prisão decretada por Moraes e vive exilado nos Estados Unidos. O ministro ordenou a suspensão dos perfis do influenciador no X (antigo Twitter) e na Rumble, que teve seu acesso bloqueado no Brasil em 21 de fevereiro.
Além disso, Moraes determinou que o X pague uma multa de R$ 8,1 milhões por não fornecer dados cadastrais do blogueiro. A plataforma respondeu que não coleta esse tipo de informação.
Projeto no Congresso dos EUA pode afetar Moraes
O nome de Alexandre de Moraes também foi citado em uma medida aprovada nesta quarta-feira (26/2) pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA. O projeto de lei HR 1071, intitulado “No Censorship On Our Shores Act” (Lei Sem Censura em Nossas Costas, em tradução livre), prevê a cassação de vistos de autoridades estrangeiras que tenham violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
Caso aprovado pelo Congresso dos EUA e sancionado pelo presidente Donald Trump, o projeto poderá levar à deportação e impedimento de entrada nos EUA de magistrados, procuradores e agentes da Polícia Federal envolvidos nas decisões sobre bloqueios de perfis em redes sociais.
A proposta foi apresentada pelos deputados Darrell Issa e Maria Salazar, do Partido Republicano, em setembro do ano passado, quando Moraes determinou restrições à plataforma X no Brasil. Na ocasião, o ministro foi citado pelos parlamentares e teve sua foto exibida por Maria Salazar no plenário da Câmara dos Representantes.
A matéria ainda precisa ser votada pelos deputados e pelo Senado americano, antes de ser enviada à sanção presidencial.
