O Ministério das Relações Exteriores da Guiana assinou um documento, nesta quinta-feira (4/3), classificando a chamada “Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba”, promulgada pela ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuelana, nesta quarta-feira (3/3), como um ato ilegal que viola o direito internacional.
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“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte de seu domínio é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, diz um trecho do comunicado, divulgado nas redes sociais do presidente Irfaan Ali, fazendo menção às Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ainda, o documento afirma que a lei promulgada contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, fruto de um encontro entre os líderes dos países em 14 de dezembro do ano passado, em São Vicente e Granadinas. “Este ato ilegal põe em dúvida o dever da Venezuela de respeitar os princípios dessa Declaração”.
Na ocasião, os lados se comprometeram a buscar uma solução pacífica para a disputa. Agora, o regime de Caracas voltou a investir em seu plano de anexação forçada da região, que abrange cerca de 70% de todo o território da Guiana.
Durante o ato de promulgação da nova lei na Venezuela, o ditador acusou os Estados Unidos de manterem bases militares secretas em Essequibo. Maduro disse que nessas bases seriam planejadas especificamente “agressões contra a população de Tumeremo”, a cidade venezuelana que o governo designou como a capital remota da área disputada.
*Com informações Gazeta do Povo
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