Foi publicado na segunda-feira (5/2), o decreto do governo Javier Milei com a intervenção de meios de comunicação públicos na Argentina. A medida também nomeia interventores a esses veículos e tem validade de um ano.
O decreto tem como objetivo reformular e reajustar as empresas, avaliar ou modificar pessoal ou aprovar um novo estatuto. Além disso, dá autorização para modificar contratações e a estrutura de pessoal.
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Desde o fim de semana, já era anunciado pelo governo argentino a nova medida que abrange os veículos Educ.ar, Télam, Rádio e Televisão Argentina e Conteúdos Públicos, que reúne TV Pública, Encuentro, Pakapaka, DeporTV e a plataforma Count.
No decreto, o governo de Milei destaca que as empresas públicas estão “em situação de emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social” desde 20 de dezembro de 2023.
Em outra, o decreto explica que, “para efeitos de maior eficiência no funcionamento do setor público, é necessária uma profunda reorganização das empresas públicas”, que deve ocorrer durante a intervenção, diz outro trecho.
De acordo com o portal La Nación, a medida pode representar um primeiro passo para a privatização desses veículos de comunicação, o que cumpriria promessas de Milei.
O decreto designa o como auditor Diego Martín Chaher, como interventor da Rádio e TV Argentina e supervisor do processo nas demais empresas e o ex-deputado, Diego Sebastián Marías, como auditor adjunto.
*com informações Metrópoles
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