O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (30/9) uma nova e mais rígida lei de imigração, com 160 votos a favor e 70 contra. A proposta, apresentada pelo governo de centro-direita, endurece as regras para entrada e permanência de imigrantes no país e afeta diretamente brasileiros.
A medida contou com apoio dos partidos Chega (direita radical) e Iniciativa Liberal, enquanto o Partido Socialista e a esquerda votaram contra. Agora, o texto segue para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Entre as principais mudanças, está a restrição do visto de trabalho a profissionais com “altas qualificações”, embora a lista de profissões ainda não tenha sido divulgada. Até agora, esse era um dos vistos mais solicitados só em 2024, 40% dos vistos de trabalho emitidos foram para brasileiros.
Outra alteração importante é que cidadãos da CPLP, como os brasileiros, não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois solicitar residência. O pedido terá que ser feito ainda nos consulados, antes da entrada no país.
O reagrupamento familiar também ficou mais difícil. Agora, é preciso ter pelo menos dois anos de residência em Portugal para pedir a vinda de familiares, com exceções para cônjuges, filhos menores e titulares de vistos de alta qualificação ou “golden visas”. Casais em união estável sem filhos terão que provar 18 meses de convivência anterior e esperar 15 meses para iniciar o pedido.
A nova lei também amplia o prazo de resposta da AIMA (Agência de Migrações e Asilo) para até nove meses nos pedidos de reagrupamento familiar antes, o prazo era de três meses.
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Apesar de tentativas do governo de limitar o acesso à Justiça, imigrantes continuarão podendo recorrer ao Judiciário caso a AIMA demore a responder e isso afete seus direitos de forma grave.
A legislação também abre espaço para novos acordos bilaterais com países que forneçam trabalhadores para setores essenciais, como agricultura, construção e comércio, com o objetivo de facilitar os trâmites de entrada e residência.
Por fim, embora fora deste projeto, o governo já anunciou que pretende alterar as regras para obtenção da nacionalidade portuguesa. O tempo mínimo de residência deve passar de cinco para sete anos para cidadãos da CPLP, e para dez anos para os demais estrangeiros mudança que será tratada em uma legislação à parte.