O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na quarta-feira (7/1), um decreto que reconhece a Carteira de Motorista (CNH) brasileira. A medida constava em um acordo entre os dois países firmado no dia 22 de setembro de 2023 e que foi sancionado agora.
Sendo assim, a partir de agora a CNH brasileira fica valendo em Portugal e não há mais a necessidade de emissão de um novo documento para brasileiros dirigirem nas vias portuguesas. Também não será preciso trocar de documentação. Os motoristas brasileiros residentes em Portugal podem usar o documento enquanto ele estiver no prazo de validade.
Veja abaixo os critérios do decreto:
- Ter um documento de habilitação emitido no Brasil ou em Portugal;
- Ter menos de 15 anos de emissão;
- Documento precisa respeitar a legislação local;
- Serve para condutores das categorias A e B, com até 60 anos (outras categorias de habilitação, será necessário obter a carteira portuguesa).
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Por conta da causa do princípio diplomático da reciprocidade, a regra também passa a valer para portugueses residentes no Brasil.
De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, a maior comunidade de imigrantes registrada no país.
*Com informações de UOL