Donald Trump apresentou nesta segunda-feira (08/01) uma reivindicação de imunidade presidencial como parte de uma moção para rejeitar as acusações criminais feitas a nível estatual. O ex-presidente está tentando que o caso que enfrenta na Georgia seja rejeitado.
Segundo o documento, o empresário é acusado por atos que estão no cerne das suas responsabilidades oficiais como presidente. A acusação é barrada pela imunidade presidencial, mas deve ser rejeitada.
Essa afirmação reitera o que os advogados do ex-presidente disseram em outras oportunidades, que Trump estava trabalhando como presidente quando supostamente tentou mudar os resultados das eleições de 2020 e, portanto, tem imunidade.
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A representação de Donald Trump argumenta que os atos específicos na acusação do procurador distrital do condado de Fulton, Fani Willis, “estão diretamente dentro do ‘perímetro externo’ das funções oficiais do presidente”.
Isso inclui as declarações públicas de Trump sobre a administração das eleições de 2020, tendo se comunicado com o Departamento de Justiça sobre as investigações relacionadas às eleições e pedindo “ao vice-presidente e os membros do Congresso a exercerem suas responsabilidades oficiais de forma consistente com a visão do presidente sobre o bem público”.
“Organizar listas eleitorais para promover o esforço para que o Congresso exerça as suas responsabilidades também faz parte dos deveres oficiais do presidente”, argumenta na representação.
Assim, a acusação contra Donald Trump, tanto no caso da Geórgia como no caso federal, seria inconstitucional, porque os presidentes não podem ser processados criminalmente por “atos oficiais”, a menos que sofram impeachment e sejam condenados pelo Senado dos EUA.
Steve Sadow, principal advogado do empresário no caso do condado de Fulton, também ressaltou anteriormente que procura encerrar o caso com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, algo que os tribunais ainda não decidiram.
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