Hoje o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Preparatório (PP) para acompanhar a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), na fiscalização da ventilação inadequada nas escolas municipais Sílvia Helena de Oliveira Bonetti, Santa Etelvina e Sabá Raposo, localizadas na zona norte de Manaus.
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De acordo com o MP, foram colhidos informes sobre irregularidades no sistema de ventilação das escolas citadas, que ocasionaram calor excessivo e fizeram com que alunos e professores dentro das salas de aula relatassem sintomas físicos devido à falta de circulação do ar.
“Ao ser noticiada a respeito do problema, a primeira ação é averiguar a veracidade do fato, nos termos da Lei, que considera a educação como direito social assegurado a todos. Após primeiras medidas, devemos notificar a secretaria responsável, para que a mesma tome as providências necessárias. Caso a questão demande mais esforços, devem ser estipulados prazos e, caso seja extrapolado, é instaurado Inquérito Civil (IC)”, explicou a Promotora de Justiça Renata Cintrão, da 59ª Prodhed (Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação), órgão no qual foi instaurado o PP.
Depois desses pontos levantados, o MPAM designou uma audiência extrajudicial com representantes da Semed. Após a sessão, será estipulado em até dez dias, o prazo para o posicionamento da secretaria sobre as irregularidades e, as medidas aplicadas para resolver o problema e assegurar educação com qualidade.
Via Assessoria.
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