A perícia ambiental realizada pelo Instituto de Criminalística Lorena Baptista (IC-LSB), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), tem sido uma aliada da Polícia Civil (PC-AM), nas investigações de crimes contra a flora, a fauna e em casos de maus-tratos a animais. O setor fornece elementos que enriquecem o inquérito policial e auxilia na elucidação dos casos.
Os peritos do setor, coordenados pelo Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), são responsáveis por realizar avaliações técnicas nas questões ambientais, atuando em locais onde ocorrem crimes dessa natureza e no monitoramento de atividades ilegais. De acordo com a perita criminal Elisandra Assunção, do Setor de Perícias em Crimes Ambientais, a demanda é equilibrada entre os casos de desmatamento e os maus-tratos a animais, ambos recorrentes.
“Também atendemos casos de poluição, seja hídrica, do solo ou em locais que operam sem a devida licença. Esses estabelecimentos acabam poluindo o ambiente pelo tipo de produto que utilizam e descartam sem tratamento adequado”, explicou a perita.
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A atuação também se estende ao combate à pesca ilegal, especialmente durante o período de defeso, quando a comercialização de determinadas espécies é proibida, com o objetivo de garantir a reprodução e a preservação dos peixes. A fiscalização abrange práticas irregulares como a pesca sem licença, em áreas proibidas ou com o uso de métodos e equipamentos não autorizados.
“Cerca de dez espécies ficam protegidas no período de defeso, onde atuamos no combate à comercialização ilegal desses pescados. O pirarucu, por exemplo, é uma espécie protegida o ano inteiro, a comercialização só é permitida com a devida guia de transporte e lacres que identifiquem cada peça do peixe”, pontua a servidora.
Equipamentos
Os peritos contam com aeronaves, remotamente pilotadas, para captar imagens aéreas em locais, onde há suspeita de prática de crime ambiental, e fazer a identificação dos impactos de atividades ilegais. Além disso, são utilizadas ferramentas para identificação de características e espécies de madeiras e recursos, como programas de geoprocessamento para análise de imagens de satélite, com o objetivo de monitorar áreas afetadas.
Para a perita ambiental a importância do drone está na otimização do tempo, que garante agilidade e maior segurança ao fazer o mapeamento a longas distâncias.
“O drone permite uma visualização ampla e rápida de uma área. Com ele, conseguimos comparar imagens atuais com registros anteriores de satélites, identificando mudanças na vegetação e no solo, como áreas que perderam a capacidade de regeneração natural”, explica a perita criminal.
Plataforma Brasil Mais
A Plataforma Brasil Mais é uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para o monitoramento de crimes ambientais. Com a tecnologia, os peritos têm acesso diário de imagens via satélite, realizando o acompanhamento dessas práticas criminosas. Além disso, a plataforma emite alertas sobre supressão vegetal, abertura de estradas, construções, mineração, presença de embarcações, entre outros.
A perita ambiental Renata Braga, do IC-LSB, destaca a importância da ferramenta no monitoramento de queimadas e desmatamento ilegal. “O diferencial do Brasil Mais, é que permite a visualização do desmatamento em um único dia. É possível observar, pela mudança de coloração, se houve ou não retirada da vegetação em determinado local. Esse monitoramento diário é extremamente importante, especialmente nos meses de julho a setembro, quando há maior incidência desses crimes”, ressalta a servidora.
Atuação Conjunta
A integração entre o Setor da Perícia Ambiental e a Polícia Civil (PC-AM) tem sido primordial para a elucidação de crimes dessa natureza. De acordo com o delegado adjunto da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), Guilherme Antoniazzi, o laudo pericial é indispensável para comprovar a materialidade, identificar os autores, os instrumentos utilizados e mensurar os danos, tanto ao meio ambiente quanto aos animais.
“Essa atuação conjunta, entre a Polícia Civil e a perícia, é de extrema importância para que o sistema de investigação policial seja efetivo. Buscamos reunir os melhores elementos informativos para fortalecer o inquérito policial, que posteriormente será enviado ao Poder Judiciário, visando à responsabilização penal dos infratores”, finaliza a autoridade policial.
