Um detento, que não teve o nome divulgado pela polícia, foi espancado e obrigado a rebolar na boca de uma garrafa para outros presos dentro de uma cela da 76ª Delegacia Interativa de Polícia de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas.
Nas imagens, o homem aparece vestido com uma saia e um top enquanto e é obrigado a dançar para outros detentos que filmavam durante uma chamada de vídeo para outra pessoa assistir. Um dos presos exige que ele dance e, em seguida, manda os outros o agredirem.
O detento começa a chorar e depois é obrigado a ficar de joelhos enquanto recebe pauladas nas duas mãos por todos que estão dividindo a mesma cela. O vídeo, que teria sido supostamente encomendado pelo traficante conhecido como ‘Junior Nhonhon’, termina com o detento gritando de desespero e dor enquanto os outros riem da situação.
Veja o vídeo;
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MPAM constata superlotação e ‘violação da dignidade humana’
Diante da superlotação na carceragem da 76ª Delegacia Interativa de Polícia de Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que adote, em caráter de urgência, as medidas necessárias à transferência dos presos custodiados para unidades prisionais adequadas.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, foi tomada após inspeção realizada no dia 12 de setembro de 2025. De acordo com o MPAM, a carceragem, que possui capacidade para 16 pessoas, abrigava 29 presos — entre eles, condenados com pena definitiva, o que contraria a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Segundo a recomendação, a permanência de presos sentenciados em delegacias, destinadas apenas à custódia provisória, viola a dignidade humana e compromete a segurança da unidade, dos servidores e da própria comunidade. A Promotoria de Justiça também destacou que há decisões judiciais de transferência pendentes de cumprimento, o que reforça a necessidade de ação imediata por parte da Seap.
A promotora Taize Siqueira, titular da comarca, ressaltou que as inspeções realizadas demonstraram que a situação da delegacia é crítica e insustentável. “Constatamos uma superlotação alarmante, e é fundamental ressaltar que delegacias de polícia não possuem estrutura adequada para o cumprimento de pena definitiva. A superlotação, a precariedade da estrutura e a custódia irregular de apenados representam uma violação massiva de direitos humanos”, afirmou.
A promotora acrescentou, ainda, que o Ministério Público está atuando para garantir que os presos sejam encaminhados a estabelecimentos prisionais adequados e que sejam respeitadas as normas da Lei de Execução Penal.
Prazo para providências
A Seap deverá informar ao MPAM, no prazo de cinco dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O não atendimento injustificado poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Abertura de inquérito
Em nota, a Polícia Civil informou que instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de tortura constatado no vídeo amplamente divulgado, bem como já está realizando todas as diligências para tanto.
Disse ainda que dará apoio às ações necessárias para o cumprimento da recomendação expedida pelo MPAM, referente à transferência dos presos e destacou o compromisso com sua atribuição no exercício da atividade investigativa e de polícia judiciária
Confira a nota na íntegra;
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que instaurou um Inquérito Policial para apurar o crime de tortura constatado no vídeo amplamente divulgado, bem como já está realizando todas as diligências para tanto.
Ademais, a instituição ressalta que dará apoio às ações necessárias para o cumprimento da recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), referente à transferência de presos custodiados na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Santa Isabel do Rio Negro.
A instituição reforça seu compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos humanos, colaborando com os órgãos do sistema de justiça e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que as medidas sejam executadas de forma segura e dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação vigente.
A PC-AM destaca e reforça seu compromisso com sua atribuição no exercício da atividade investigativa e de polícia judiciária, atuando na apuração de infrações penais e na responsabilização dos autores de crimes.
