Na tarde de sábado (4/01), um feto humano foi encontrado dentro de uma lixeira na rua Palmeiras, localizada no bairro Monte das Oliveiras, zona Norte de Manaus. Durante uma jornada de trabalho, funcionários da limpeza urbana o encontraram enrolado a uma sacola de plástico, e, ao perceberem a gravidade da situação, imediatamente acionaram as autoridades policiais.
Imagens das câmeras de segurança instaladas na região devem ser fundamentais para auxiliar na investigação e identificar a pessoa responsável pelo crime.
O Instituto Médico Legal (IML) foi chamado para proceder com a remoção do corpo e realizar os procedimentos necessários. A Polícia Civil segue apurando o caso.
Comissão da Câmara aprova PEC que pode acabar com aborto legal no Brasil
Thiago Nigro se pronuncia após expor feto expelido nas redes sociais
O aborto e abandono do feto é crime?
O Código Penal Brasileiro, no artigo 123, trata do crime de “aborto”, e o abandono de feto ou situações relacionadas a essa prática, dependendo das circunstâncias. Além disso, o abandono de um feto, ao ser descartado de maneira imprópria, pode configurar um crime de expor a vida ou a saúde de alguém a perigo, conforme o artigo 132 do Código Penal, que fala sobre a exposição de qualquer pessoa a risco de vida.
Se o abandono ocorrer com o intuito de ocultar o nascimento ou de impedir que o feto tenha os cuidados necessários, pode também ser interpretado como um ato de maus-tratos ou até homicídio, caso o feto seja viável e a morte se comprove.
Além disso, qualquer situação que envolva a prática de aborto ilegal ou abandono de feto sem a devida assistência à saúde pode ser tratada com severidade, com penas previstas tanto para o responsável pelo ato quanto para qualquer envolvimento que agrave a situação.
O Código Penal (arts. 124 a 128) criminaliza o aborto provocado pela gestante ou por terceiro, prevendo penas que variam de 1 a 10 anos, conforme o caso. Entretanto, existem três hipóteses em que o aborto é permitido:
- Quando não há outro meio de salvar a vida da gestante;
- Quando a gravidez resulta de estupro;
- Em caso de anencefalia do feto (decisão firmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012).
