A Justiça do Amazonas determinou, nesta terça-feira (29/7), a soltura de sete guardas municipais suspeitos de torturar um homem algemado em situação de vulnerabilidade social. A decisão foi assinada pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal, após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). Os agentes, no entanto, deverão cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
O caso ocorreu no dia 12 de abril deste ano, em um imóvel abandonado localizado no Centro de Manaus. Um vídeo com mais de um minuto de duração mostra um dos guardas municipais agredindo a vítima com um cassetete, enquanto outros observam e um deles grava a cena. Ninguém tenta impedir a violência e, segundo as investigações, os agentes ainda zombaram do homem durante as agressões.
Saiba mais sobre o caso
Guardas municipais são afastados suspeitos de torturar homem algemado em Manaus; veja o vídeo
VÍDEO: Guardas são afastados após agressão contra morador em situação de rua no Centro de Manaus
As imagens vieram a público no dia 24 de abril, ganhando ampla repercussão nas redes sociais e provocando indignação entre internautas e entidades de direitos humanos.
A defesa de parte dos envolvidos sustentou que a decisão judicial foi baseada na ausência de provas suficientes para uma eventual condenação. “Nenhum dos policiais foi reconhecido formalmente. Além disso, não há elementos nos autos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva”, argumentou o advogado Vilson Benayon, representante de dois dos acusados.
A magistrada também determinou o afastamento dos investigados de suas funções públicas sempre que houver suspeita de uso do cargo para fins ilícitos. Entre as medidas cautelares impostas, estão:
Medidas cautelares dos guardas
-
Proibição de contato entre os acusados, com a vítima e com testemunhas do caso;
-
Comparecimento mensal à Justiça;
-
Proibição de se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial;
-
Recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 5h;
-
Suspensão do porte de arma de fogo;
-
Obrigação de manter distância mínima de 50 metros da vítima.
A prisão dos guardas ocorreu no âmbito da operação “Valentia”, coordenada pelo Ministério Público. Três dos agentes foram capturados em diferentes pontos da cidade, dois se apresentaram voluntariamente, e o último, identificado como Francisco das Chagas Eugênio de Araújo — o único reconhecido no vídeo como autor direto das agressões —, se entregou no 24º Distrito Integrado de Polícia no dia 26 de julho.
As investigações continuam sob responsabilidade do MP-AM e da Polícia Civil, que buscam apurar a extensão das condutas criminosas e possíveis novas vítimas.
