Elielton Amâncio Ribeiro, de 19 anos, é procurado por ameaça e divulgação de imagens íntimas da ex-namorada, de 16 anos. O crime é investigado pela 64ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Tapauá (a 449 quilômetros de Manaus).
De acordo com a delegada Kelly Souto, da 64ª DIP, o autor proferiu várias ameaças contra a adolescente por não aceitar o fim do relacionamento. Além disso, ele divulgou imagens íntimas da vítima nas redes sociais.
“Solicitamos a divulgação da imagem do infrator para que possamos capturá-lo. Ele cometeu crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser responsabilizado. A identidade do informante será mantida em sigilo”, afirmou a delegada.
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Denúncias
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) solicita a quem tiver informações sobre o paradeiro dele que as repasse para os números (97) 98101-2754, disque-denúncia da 64ª DIP, ou pelo 181, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
O crime de divulgar fotos íntimas
A lei 13.718/18 modificou o Código Penal e inseriu um novo crime no ordenamento jurídico, sendo o art. 218-C, que possui a seguinte previsão:
“Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.”
