A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de expansão do Estaleiro Rio Amazonas (Eram), às margens do Igarapé Tarumã-Açu, em Manaus.
A determinação ocorreu após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o estaleiro e o sócio responsável legal pela empresa por extração ilegal de mais de 10 mil toneladas de areia, com significativo impacto ambiental, inclusive em área de preservação permanente.
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Extração
De acordo com o MPF, o empreendimento, um dos maiores estaleiros da Região Amazônica, teria executado atividades de extração mineral e desmatamento, sem licença ambiental válida para a atividade. Desde 2016, foram lavrados cerca de 1.950 m³ de areia quartzosa e 8.100 m³ de barro saibroso (solo que mistura argila e areia muito usado na construção civil, especialmente em aterros, pavimentação e fundações).
A medida cautelar (liminar), que não envolve prisão, tem o objetivo de evitar a continuidade da degradação ambiental e foi solicitada pelo MPF em ação penal ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal e crimes ambientais.
Danos ambientais
Para o procurador da República André Porreca, a decisão judicial é importante para impedir a intensificação dos danos ambientais.
“O dano causado pelas obras de expansão do estaleiro prejudica a estabilidade ecológica do igarapé e potencializa os riscos às propriedades adjacentes ao estaleiro”, enfatizou Porreca.
O MPF requer ainda a reparação dos danos patrimoniais e morais coletivos, estimados, respectivamente, em R$ 608 mil e R$ 100 mil por réu, correspondente à eventual comercialização dos bens minerais explorados.
