A 4ª Vara de Fazenda, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em resposta ao pedido de produção antecipada de prova no processo envolvendo o deputado federal Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e Sarah Mariah Oliveira dos Santos, determinou que o Estado envie os vídeos da abordagem realizada pela Rondas Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM), no dia 04 de janeiro de 2024.
A ação alega que os autores foram vítimas de uma abordagem agressiva por parte dos agentes policiais.
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No processo, são apontadas divergências nas versões apresentadas pelo oficial da PM/AM e solicitam, por meio da produção antecipada de provas, acesso às imagens do sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) da SSP/AM nas localidades específicas do ocorrido. Essa medida visa esclarecer se o veículo em questão de fato deu causa à abordagem policial.
A decisão da justiça defere o pedido, determinando um prazo de 5 dias, para a entrega das imagens do CIOPS. Além disso, também pede os vídeos e áudios do Sistema Inteligente de Câmeras de Videomonitoramento eventualmente instalado na viatura policial envolvida na abordagem.
O deputado e sua companheira questionaram a motivação da abordagem, e um dos policiais alegou que a lanterna traseira do veículo estava queimada, justificando a atitude dos agentes.
Contudo, o oficial da polícia militar responsável pela abordagem, ao prestar depoimento, alegou que o veículo foi abordado devido a estar em zigue-zague na pista e à tentativa de fuga de Sarah, que estava na direção do veículo. Porém, essas não tinham sido fornecidas no momento da abordagem.
