Mais de nove mil medidas protetivas em favor de vítimas de violência doméstica e familiar foram registradas, em 2024, pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Os planos para 2025 são intensificar o trabalho e dobrar os números para coibir cada vez mais os índices dessa prática criminosa.
Em Manaus, a atuação fica a cargo das Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCMs). E nos demais municípios o Departamento de Polícia do Interior (DPI) atua por meio das Delegacias Especializadas de Polícia (DEPs).
De acordo com a delegada Patrícia Leão, titular da DECCM centro-sul, as DECCMs centro-sul, norte/leste e sul/oeste, além de efetuar investigações e prisões, trabalham para conscientizar e encorajar as vítimas a denunciarem e solicitarem as medidas protetivas, mecanismo jurídico que pode salvar vidas. Em 2024, cerca de 6,4 mil solicitações foram feitas à Justiça em Manaus.
“Nos últimos anos, a Polícia Civil, integrada a outros órgãos de proteção, tem feito um trabalho efetivo em prol das mulheres, seja com solicitações de medidas protetivas, prisões ou instaurando Inquéritos Policiais. A divulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, mostra os serviços que oferecemos, fazendo com que a população confie no nosso trabalho, aumentando assim, o número de denúncias, solicitações de medidas e prisões”, mencionou.
Meio de proteção
A delegada Patrícia Leão explicou que medida protetiva de urgência é uma ordem judicial que tem como objetivo a proteção imediata da vítima contra riscos e ameaças, afastando-a do agressor e rompendo o ciclo de violência. O descumprimento das determinações judiciais, por parte do autor, pode acarretar punição, incluindo a reclusão, conforme previsto por lei.
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O Código Penal elenca cinco tipos de violência, explica a delegada, que se denunciadas, podem ser casos de solicitação de medida protetiva. São elas: violência física, que atinge a integridade corporal; violência psicológica, caracterizada com humilhações e constrangimentos; violência moral, praticada por meio de difamações e injúrias; violência patrimonial, que consiste em danos a bens materiais, documentos e recursos; e a violência sexual, que é qualquer conduta que force a mulher a manter práticas sexuais não desejadas.
Segundo a delegada, as vítimas desses casos devem realizar a denúncia pelo número 180, Central de Atendimento à Mulher, ou pelo registro do Boletim de Ocorrência (BO) nas DECCMs ou qualquer unidade policial. Após a formalização da denúncia, a mulher é acolhida e ouvida em depoimento.
“Quando as vítimas em situação de violência procuram as Delegacias da Mulher, realizamos o acolhimento inicial, por meio do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), presente em todas as unidades especializadas. O Sapem é responsável por dar o apoio necessário a elas, seja assistencial, jurídico ou psicológico, além de as encorajarmos para que continuem na solicitação da ordem judicial de proteção”, diz Patrícia Leão.
Conforme a delegada, com o apoio da PC-AM, a vítima é encaminhada a um cartório para solicitar a medida protetiva. Dentro do prazo de 48 horas, deverá ser decidida pelo Poder Judiciário. Caso seja deferida, um oficial de Justiça vai dar ciência da decisão, tanto para vítima quanto para o agressor.
Comprometimento
O delegado Paulo Mavignier, diretor do DPI, destacou que no interior, as DEPs registaram cerca de 2,6 mil solicitações de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica e familiar. Segundo o delegado, as medidas protetivas são passos essenciais na luta contra a violência.
“Comemoramos mais essa conquista para o interior do Amazonas. O DPI alcançou esse quantitativo histórico graças ao esforço dos policiais civis lotados nas unidades especializadas do interior. Esse número representa muito mais do que estatística, reflete o compromisso da nossa instituição em proteger as mulheres, garantindo que seus direitos sejam preservados e que possam viver sem medo”, afirmou.
De acordo com o delegado, o trabalho efetivo irá continuar e se intensificar em 2025. A Polícia Civil está empenhada em coibir cada vez mais as práticas criminosas contra as mulheres em todo o Estado, e a meta é elevar esse número e ampliar o alcance da atuação, garantindo que nenhuma mulher do interior do Amazonas fique sem a proteção necessária.
“Com novos projetos, dedicação e integração com demais órgãos de proteção e segurança pública, vamos transformar a realidade de mais mulheres que sofrem em situação de violência. Seguimos firmes com metas maiores e na luta pela manutenção da segurança. A dignidade das mulheres é uma das prioridades da Polícia Civil”, destacou.
As DEPs estão presentes em oito municípios do interior, distribuídos por diferentes regiões do estado. São eles: Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Lábrea, Humaitá, Tefé, Parintins, Itacoatiara e Manacapuru, (a 1.108, 852, 702, 590, 523, 369, 208 e 68 quilômetros de Manaus, respectivamente).
Em Manaus, a DECCM centro-sul está situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul, e funciona em regime 24 horas.
A DECCM norte/leste está localizada na rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus, zona norte.
A DECCM sul/oeste fica na rua Desembargador Felismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul.
