Após a divulgação de um vídeo em que um detento aparece sendo humilhado e obrigado a rebolar para outros presos dentro de uma cela da 76ª Delegacia Interativa de Polícia Civil, no município de Santa Isabel do Rio Negro, no interior do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MPAM) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) o aumento urgente do número de policiais civis lotados na unidade.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, busca adequar o efetivo à demanda de trabalho e reforçar a segurança pública local. O documento foi emitido após inspeções que constataram superlotação carcerária e falta de servidores, o que, segundo o MP, contribui para situações de descontrole e violação de direitos dos custodiados.
De acordo com o levantamento do órgão, a delegacia conta atualmente com apenas um delegado, quatro investigadores e um escrivão, responsáveis pela custódia de 23 presos, quase o dobro da capacidade da carceragem. A promotoria alerta que o déficit de pessoal compromete a vigilância, a ordem interna e a segurança dos agentes, detentos e da comunidade.
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“Em inspeções realizadas em setembro e outubro de 2025, confirmamos que há uma superlotação na carceragem. Essa superlotação é agravada pela crônica falta de efetivo (apenas seis policiais para, atualmente, 23 custodiados). Essa desproporção não só compromete severamente o trabalho investigativo da unidade, mas, de forma crucial, inviabiliza a vigilância adequada do ambiente carcerário”, ponderou a promotora.
A membra do MPAM ressaltou que a insuficiência de pessoal já teve consequências trágicas, com a ocorrência de um crime praticado por outros presos contra um detento na carceragem. “Esse fato evidencia a violação do dever constitucional do Estado de garantir a integridade física e moral dos custodiados, conforme o artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal”, finalizou.
O órgão deu prazo de 10 dias para que a SSP-AM adote as medidas cabíveis para ampliar o efetivo e corrigir as falhas estruturais na delegacia.
O Ministério Público alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.
Veja o vídeo:
