A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) deu início a nova fase do Programa RecuperaFone em Manaus, a partir da busca ativa dos celulares com restrição de roubo ou furto. Os procedimentos são realizados durante operações e blitz desencadeadas na capital.
A iniciativa, conforme explicou o diretor no NIRC, delegado Bruno Hitotuzi, consiste na checagem do número de Imei do aparelho encontrado com o cidadão abordado durante as operações ou blitz. De acordo com ele, nenhum dado sigiloso da pessoa abordada é acessado, ficando a abordagem restrita somente ao número de Imei. O procedimento segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A verificação do em Imei do aparelho celular, de acordo com o STJ, é diferente da quebra de dados do sigilo telefônico. Então, não precisa de ordem judicial. O policial pode fazer essa verificação com a colaboração do cidadão. Para isso, basta a pessoa apresentar ao policial o Imei do seu aparelho. Neste caso, não é necessário que o policial manuseie o seu celular”, explicou o delegado.
Mas, caso o cidadão se recuse a fornecer a identificação, o policial poderá adotar um segundo método, conforme explicou o diretor no NIRC. “Numa segunda situação, caso o cidadão não forneça essa tela para o policial, o policial vai precisar verificar o corpo do aparelho celular para a obtenção do IMEI, sem necessariamente ter a senha do dispositivo. Após a checagem, a autoridade policial vai devolver o celular para o cidadão”, explicou o diretor.
Hitotuzi lembrou que na abordagem, caso a polícia identifique que o cidadão esteja com alguma pendência judicial, o suspeito e o aparelho celular serão encaminhados a uma unidade policial. “Na unidade, o delegado vai decidir se é necessário enviar o celular para a perícia. É sempre bom apoiar o trabalho da polícia e facilitar as abordagens. Essas abordagens são feitas para o seu próprio bem”, reforçou Hitotuzi.
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Notificações
Além das buscas ativas, a SSP-AM realiza o envio de notificações por meio do WhatsApp verificado por meio do telefone (92 93300-4088). Os documentos são enviados aos usuários identificados por terem inserido seus dados pessoais para o uso de aparelhos celulares com restrições de roubo e furto.
Caso o cidadão não compareça ao Núcleo de Investigação no dia e horário agendado, as equipes da Polícia Civil entregam na residência dos notificados, uma segunda notificação para que compareçam à unidade para prestarem esclarecimentos.
Em caso de dúvida, o notificado pode ligar para o número central do Núcleo (092) 3652-2095 para buscar outras informações.
Registro de IMEI
Para auxiliar o trabalho do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celular, a SSP-AM orienta que o cidadão que tiver o celular roubado, furtado ou perdido, registre o Boletim de Ocorrência em qualquer Distrito Integrado de Polícia ou na Delegacia Virtual e insira todas as informações pessoais e coloque o número de Imei.
Para quem não sabe onde encontrar o Imei, basta digitar *#06#. Os dados aparecem automaticamente. Para ter sempre em mãos os dados, a SSP-AM recomenda que o Imei seja salvo assim que o cidadão adquirir um seu novo aparelho.
