Visando fiscalizar e inibir a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em bares, casas noturnas e estabelecimentos comerciais, uma operação conjunta entre as Polícias Civil do Amazonas (PC-AM), Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e Conselho Tutelar, foi realizada de sábado (28) para domingo (29), no município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus).
De acordo com o investigador Diego Araújo, gestor da unidade policial, na ocasião, foi realizada a entrega de ofícios informando sobre a proibição da comercialização ou facilitação da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
“Agora todos os proprietários dos locais visitados têm ciência sobre a proibição, portanto, qualquer descumprimento relacionado à lei, o autor responderá pelo crime previsto no Art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse o gestor.
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Ainda conforme a autoridade policial, no decorrer da operação uma adolescente foi localizada nas dependências de uma casa noturna, desacompanhada de responsáveis, mas sem fazer uso de álcool. Ela foi levada até sua residência e os pais foram notificados pelo Conselho Tutelar.
Penalidade
Segundo o Art. 243 do ECA, vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, ou qualquer outro produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, à crianças ou adolescentes, mesmo que sem justa causa, pode acarretar em 2 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa, se o fato não constitui crime mais grave.
