Grupo que estaria cometendo assaltos dentro dos ônibus, na tarde desta terça-feira (21/05), acabou detido por uma equipe da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Segundo informações, o patrulhamento tático deslocou-se ao Terminal de Integração 4 (T4), onde localizou e abordou os suspeitos. Durante a revista, foram encontrados um simulacro de arma de fogo, uma faca tipo peixeira, dois relógios danificados e um celular avariado e R$ 102 em espécie.
Por orientação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), os suspeitos foram encaminhados ao 14º Distrito Integrado de Polícia, no bairro Tancredo Neves, devido à presença de um menor de idade no grupo. O maior responderá pelo crime, incluindo aliciamento de menores.
Evolução
Criada no dia 15 de junho de 1949, por meio da Lei nº 132, inicialmente recebeu a denominação de Guarda Municipal de Parques e Jardins. Ao longo dos anos, sofreu inúmeras mudanças na sua parte estrutural e de atuação. O primeiro concurso aconteceu em 1989 e o último em 2012.
A Emenda Constitucional nº 123, de 16 de junho de 2021, consentiu à Guarda Municipal o porte de arma de fogo, alterando o artigo 125 da Constituição Estadual. Já a EC nº 124, de 16 de junho de 2021, passou a tratar a Guarda Municipal como órgão de Segurança Pública. Em 23 de novembro desse mesmo ano, a Lei nº 2.811 instituiu a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria da GMM, órgãos permanentes, de apoio e execução da guarnição.
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Ainda no âmbito municipal, a Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2021, dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, a definindo como uma corporação uniformizada, destinada à proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município, bem como à realização do patrulhamento preventivo e comunitário.
