Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (31) pede a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma protocolaram o pedido para interromper os pagamentos sob o argumento de que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos compromete o exercício do mandato e pode causar prejuízo aos cofres públicos.
A ação, distribuída à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicita a suspensão do subsídio parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). Os autores também pedem que a Mesa do Senado preste informações sobre a situação funcional do senador.
Segundo informações publicadas pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, os advogados sustentam que a ausência de Flávio Bolsonaro na primeira sessão ordinária do Senado após as eleições, mesmo com a possibilidade de participação remota, é um dos elementos que fundamentam o questionamento sobre o exercício do mandato.
Abandono do mandato
Na petição, os autores argumentam que a manutenção dos pagamentos e da estrutura parlamentar, diante da permanência do senador no exterior, pode configurar desvio de finalidade na utilização de recursos públicos. A ação também aponta possível violação ao princípio da moralidade administrativa.
Os advogados pedem que a Justiça conceda uma liminar para interromper os pagamentos enquanto o caso é analisado. Ao final do processo, solicitam que os repasses sejam declarados irregulares, com possibilidade de ressarcimento dos valores pagos a partir do período questionado.
A iniciativa ocorre após Flávio Bolsonaro viajar para os Estados Unidos com familiares, na terça-feira (27). A viagem aconteceu depois da eleição presidencial e em meio a questões judiciais envolvendo seus passaportes.
Os autores também mencionam declarações do senador sobre a intenção de liderar a oposição política a partir do exterior. Para eles, essa circunstância reforça o questionamento sobre a continuidade dos pagamentos com recursos públicos.
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Regras do Senado
A permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos também levanta questionamentos sobre o cumprimento das obrigações parlamentares. A eventual perda do mandato por faltas, contudo, depende dos critérios previstos na legislação e nas normas aplicáveis ao Senado.
O caso remete ao de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão do senador, que perdeu o mandato de deputado federal em 2025 após acumular ausências na Câmara dos Deputados enquanto estava nos Estados Unidos.
Eduardo alegou perseguição política e articulou junto a autoridades americanas medidas tarifárias contra produtos brasileiros durante o governo de Donald Trump. Ele também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso de um processo relacionado a tentativas de interferir na ação judicial contra o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
