O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), que assumiu recentemente a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), afirmou nesta terça-feira (7) que as decisões em tramitação na Casa seguirão rigorosamente os pareceres técnicos e jurídicos, com foco na transparência na eleição indireta para novo governador do estado.
Segundo ele, qualquer definição, como a forma de tramitação de projetos, dependerá da análise da Procuradoria da Casa, responsável por orientar os procedimentos legais. “Não depende do meu gosto, nem de outros deputados. Depende do que a lei diz”, destacou.
Adjuto Afonso explicou que, após o posicionamento jurídico, as matérias ainda passarão pela Comissão de Constituição e Justiça, etapa considerada essencial para garantir a legalidade e evitar questionamentos futuros.
O presidente reforçou o compromisso com a transparência no processo legislativo e afirmou que todas as etapas serão conduzidas de forma clara. “Não pode haver dúvidas. Tudo precisa ser transparente, tanto para a Casa quanto para a sociedade”, afirmou.
Ele também ressaltou que a condução responsável dos trabalhos busca evitar contestações e garantir segurança jurídica nas decisões do parlamento estadual.
Trâmite
A presidência da Aleam passa por um momento de transição e atenção institucional após Adjuto Afonso assumir o comando da Casa no lugar de Roberto Cidade (União Brasil). Com a renúncia do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas) e a vacância simultânea dos cargos, Cidade assumiu interinamente o governo do estado. Agora, cabe à Aleam conduzir o processo de eleição indireta para escolher o novo governador e vice.
Pela Constituição do Amazonas, como a vacância ocorreu nos dois últimos anos de mandato, a eleição deve ser realizada em até 30 dias, sendo feita pelos próprios deputados estaduais. Os eleitos irão apenas completar o restante do mandato.
Neste cenário, a Aleam passa a ter papel central, sendo responsável por organizar o pleito, seguir os trâmites legais, com análise da Procuradoria e da CCJ, e garantir transparência e segurança jurídica em todo o processo.
