O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta quinta-feira (15/10), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. A declaração foi feita a jornalistas em Salvador (BA), em meio às discussões sobre mudanças na legislação penal e na segurança pública.
“Eu defendo 16 anos para crimes graves: latrocínio, homicídio, crimes contra a vida, crimes graves. É possível reduzir”, afirmou Alckmin.
Na mesma declaração, o vice-presidente criticou iniciativas que, segundo ele, buscam reduzir penas ou conceder anistia a pessoas com poder político ou econômico.
“O que não pode é querer reduzir pena para gente poderosa”, disse.
Alckmin também destacou o princípio da igualdade perante a lei e elogiou a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A legislação, conforme explica, deve ser aplicada sem privilégios ou interferência política.
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Debate no Senado
A manifestação ocorre enquanto o Senado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser analisada pelo plenário nesta quinta-feira. A possibilidade de reduzir a maioridade penal para crimes graves divide integrantes da base governista.
O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do partido na Casa e coordenador da campanha de reeleição de Lula, defende a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio PT. A bancada do partido e o relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), descartaram apoiar a alteração. Entre os argumentos contrários está o risco de atrasar a tramitação da matéria, caso o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.
Já setores da oposição defendem uma redução ainda maior, de 18 para 14 anos, para crimes hediondos.
A discussão envolve mudanças nas regras de responsabilização penal de adolescentes e pode alterar o texto da PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo federal.
