O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (14) que vai despachar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. A decisão foi comunicada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada, em Brasília.
O encontro foi o terceiro entre os dois em 10 dias, depois de meses de tensionamento na relação, que atingiu o pior momento após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. A PEC, que reduz a jornada de 44 horas semanais para 40 horas, está parada no Senado desde maio, após ter tramitação acelerada na Câmara.
Alcolumbre condicionava andamento a conversa com Lula
Nos últimos meses, Alcolumbre justificou a demora em despachar propostas prioritárias para o governo sob o argumento de que o Senado não pode ser “a casa carimbadora” de propostas provenientes da Câmara. A aliados, o presidente do Senado condicionava o andamento da pauta a uma conversa com Lula.
A reunião desta sexta-feira também tratou da PEC da Segurança e dos projetos de lei sobre minerais críticos, que igualmente serão despachados. “Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador”, disse Alcolumbre em nota.
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PEC reduz jornada de 44h para 40h em até 14 meses
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A transição será feita em duas etapas, com redução de duas horas 60 dias após a promulgação e outras duas horas 12 meses depois dessa primeira redução, totalizando 14 meses para a implementação completa.
Alcolumbre afirmou que as três propostas terão rito ordinário de tramitação no Senado. No caso das PECs, o regimento estabelece que passem pela Comissão de Constituição e Justiça e sigam, depois, para o plenário, onde passarão por cinco sessões de discussão e só então serão votadas em primeiro e segundo turno.
Caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar, determinar a relatoria e o tempo de tramitação das PECs. Na última semana, a bancada do MDB defendeu por unanimidade que a PEC tenha tramitação em regime de urgência.
