Cotada para assumir o cargo de deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Professora Jacqueline (União Brasil), pode entregar somente neste ano, 12 Projetos de Lei (PL) de autoria própria, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A Rede Onda Digital realizou um levantamento de produção legislativa, baseada no ano de 2025, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os dados foram coletados com base em Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Projetos de Lei

Entre os 12 Projetos de Lei de autoria própria, estão medidas voltadas para saúde, educação, inclusão social e meio ambiente. Entre os destaques:

• Instituição do Dia Municipal da Mulher Aquaviária (PL 222/2025);

• Criação do aplicativo “NINA” como ferramenta de denúncias de assédio no transporte público (PL 570/2025);

• Prioridade de vagas em escolas e CMEIs para filhos de mães solo com crianças com deficiência ou transtornos (PL 459/2025);

• Obrigatoriedade de inclusão de QR Code nos diplomas dos ensinos superior, médio e fundamental, que remetam a sítio oficial com a devida comprovação da graduação descrita no documento de conclusão do curso, em Manaus (PL 217/2025);

Resoluções e Emendas

A vereadora também apresentou 3 Projetos de Resolução, como a criação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose, e o projeto que institui a Medalha Desembargadora Liana Belém Pereira Mendonça de Souza.

Além disso, protocolou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEL 4/2025).

Co-autorias e Decretos Legislativos

Como co-autora, Jacqueline participou de 35 Projetos de Lei e 2 Projetos de Resolução, entre eles a criação da Frente Parlamentar em Defesa da BR-319. Além de por 5 Projetos de Decreto Legislativo, concedendo diplomas e medalhas de reconhecimento a personalidades locais.

Saiba mais: 

Cotada para Aleam, Jacqueline diz: “está abrindo essa porta e eu vou aproveitar”

Troca de cadeiras: saída de Joana Darc para secretaria abre disputa por vagas na Aleam e CMM

Comissões

Na atuação parlamentar, ocupa a presidência da 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, a vice-presidência da 4ª Comissão de Educação, além de integrar outras nove comissões permanentes, incluindo Constituição e Justiça, Finanças, Turismo e Proteção Animal.