O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) que cria 26 cargos comissionados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Segundo o SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), a proposta está aguardando emissão de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta tem o objetivo de recompor o quadro funcional da pasta após o encerramento do convênio que cedia servidores da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama).
De acordo com a justificativa do Governo, a Sedecti, criada pela Lei Delegada nº 123/2019, desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do estado, com foco em sustentabilidade, bioeconomia e inovação.
Atualmente, parte das atividades da secretaria é desempenhada por 26 profissionais da Ciama, por meio de um protocolo de intenções firmado entre os órgãos. No entanto, com a decisão administrativa de rescindir a cessão de pessoal, a capacidade operacional da Sedecti seria comprometida, afetando a execução de políticas e programas estratégicos.
Saiba mais:
Para evitar prejuízos, o projeto propõe a criação de:
14 cargos de Assessor I (AD-1);
12 cargos de Assessor II (AD-2).
O texto prevê que as remunerações seguirão o padrão já existente para cargos de mesma nomenclatura e que não haverá aumento de despesas, pois os recursos utilizados serão os mesmos anteriormente destinados ao pagamento dos servidores cedidos pela Ciama.
