Na última quarta-feira (21/05), o Senado Federal aprovou, com ampla maioria, o projeto de lei que cria um novo marco para o Licenciamento Ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada com 54 votos favoráveis e 13 contrários, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A nova legislação promete tornar mais ágil a emissão de licenças ambientais, flexibilizando procedimentos que antes travavam empreendimentos pelo país.
Os três senadores do Amazonas — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — votaram a favor da proposta, alinhando-se aos setores que defendem maior celeridade no processo de licenciamento ambiental.
Os parlamentares, nas redes sociais, justificaram seus votos e destacaram os impactos positivos que, segundo eles, a mudança trará para o desenvolvimento da região amazônica.
Eduardo Braga destaca avanço para destravar a BR-319
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a aprovação do novo marco do Licenciamento Ambiental, ressaltando que apresentou uma emenda ao projeto. Em suas redes sociais, Braga destacou que o Senado deu “um passo decisivo para destravar a BR-319 e tantas outras obras essenciais ao Brasil”.
“Essa conquista não é só técnica, é simbólica: mostra que é possível proteger o meio ambiente com responsabilidade sem paralisar o desenvolvimento”, escreveu no Instagram.
Braga frisou ainda que a BR-319 é “um direito do povo do Amazonas” e que, com “coragem e articulação”, a bancada amazonense está cada vez mais próxima de tornar essa obra uma realidade. O senador finalizou sua manifestação defendendo o “progresso sustentável” do estado e do país.
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Omar Aziz defende modernização da legislação ambiental
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também votou favoravelmente ao projeto e comemorou a modernização da legislação ambiental. Para ele, a nova lei será “um marco para as próximas gerações”.
Em declaração, Aziz lembrou que o licenciamento ambiental é o instrumento pelo qual o poder público autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos importantes para o Brasil, citando como exemplos rodovias, aeroportos, indústrias, hidrelétricas, além de empreendimentos turísticos e urbanísticos, como hotéis e loteamentos.
“O Brasil vai crescer ainda mais com esta iniciativa que conta com o meu apoio”, finalizou Omar Aziz.
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Plínio Valério segue voto favorável, mas não se manifesta
Embora também tenha votado a favor do novo marco do Licenciamento Ambiental, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) não fez manifestações públicas até o momento sobre a aprovação do projeto. Sua posição, no entanto, seguiu a linha dos demais representantes do Amazonas, reforçando a bancada estadual no apoio à proposta.
O que muda com o novo marco do Licenciamento Ambiental
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovada no Senado propõe uma simplificação significativa no processo de concessão de licenças para empreendimentos. A principal mudança é que, pela nova regra, o empreendedor poderá iniciar suas atividades sem a necessidade de realizar estudos prévios elaborados por técnicos de órgãos ambientais. Será suficiente o compromisso formal de que respeitará as exigências de preservação ambiental estabelecidas por lei.
Esse mecanismo se aplicará a empreendimentos classificados como de médio porte e médio impacto poluente. A legislação prevê, ainda, punições mais severas do que as atuais para casos em que os parâmetros de preservação não sejam respeitados.
As tragédias causadas pelas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que se romperam causando mortes e prejuízos ambientais, são exemplos de empreendimentos de médio porte que, segundo críticos, poderiam ter seus riscos ampliados sob a nova legislação.
Próximos passos
Como o projeto aprovado pelos senadores inclui modificações em relação ao texto original dos deputados, a proposta precisa retornar para a Câmara dos Deputados. Lá, os parlamentares irão reavaliar o conteúdo e poderão manter ou alterar as mudanças feitas pelo Senado.
A proposta é de autoria de deputados federais e, segundo seus defensores, busca destravar milhares de empreendimentos atualmente parados por causa da lentidão do processo de licenciamento ambiental. O senador Alan Rick (União-AC), uma das vozes mais atuantes do agronegócio no Congresso, afirmou que há pelo menos 5 mil empreendimentos paralisados no Brasil por conta dessa morosidade.
